Contents
A constitucionalidade da súmula vinculante / Bernardo de Vilhena Saad
Os juízes brasileiros favorecem a parte mais fraca / Brisa Lopes de Mello Ferrão, Ivan César Ribeiro
Breve análise do processo administrativo nos estados unidos: a suprema corte e as garantias dos administrados / Demian Guedes
A prescrição em abstrato no processo administrativo disciplinar / Edmir Netto de Araújo
Um ano de CNJ / Eduardo Kurtz Lorenzoni
O Art. 16 da Lei de Responsabilidade Fiscal e o seu impacto na fase interna das contratações administrativas / Flávio Amaral Garcia
Desclassificação de todas as propostas na licitação. interpretação do artigo 48, § 3º, da Lei Federal nº 8.666/93 / Flávio de Araújo Willeman
Esboço sobre a transdisciplinaridade como método possível: a superação da co-responsabilidade dos consorciados nas licitações e o caso das PPPs / Gilberto de Abreu Sodré Carvalho, Bianor Scelza Cavalcanti
O precatório judicial e o art. 78 do ato das disposições constitucionais transitórias / Gustavo da Rocha Schmidt
Os precedentes judiciais nos estados unidos: apontamentos para uma comparação / José Jesus Cazetta Júnior
A jurisdição constitucional na fase atual de desenvolvimento do estado constitucional / Peter Häberle
Modulação temporal in futurum dos efeitos da anulação de condutas administrativas / Rafael Maffini
Transparência administrativa e novas tecnologias: o dever de publicidade, o direito a ser informado e o princípio democrático / Têmis Limberger
O acesso a rodovias e a competência dos entes federados: federalismo solidário e articulação do sistema viário nacional / Tercio Sampaio Ferraz Junior, Juliano Souza de Albuquerque Maranhão
Órgão especial e delegação constitucional de competências jurisdicionais, disciplinares e administrativas do tribunal pleno / Alexandre de Moraes
Parcerias público-privadas e a fiscalização dos tribunais de contas / Auro Augusto Caliman
Teoria da captura de agência reguladora em sede pretoriana / Sérgio Antônio Silva Guerra
