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Regimento Interno do Tribunal Superior do Trabalho [editado pela Resolução n. 40-A, de 1º de outubro de 1993]
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Resolução
Regimento Interno do Tribunal Superior do Trabalho [editado pela Resolução n. 40-A, de 1º de outubro de 1993]
Edita o Regimento Interno do Tribunal Superior do Trabalho.
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/9130Description
Estrutura normativa aprovada pela Resolução Administrativa n. 40/TP, de 1º de outubro de 1993Caput do art. 171 e os arts. 172 e 173 alterados pela Emenda Regimental n. 1 [aprovada pela Resolução Administrativa n. 96, de 14 de setembro de 1994]
Alterada pela Emenda Regimental n. 2 [aprovada pela Resolução Administrativa n. 130, de 14 de dezembro de 1994]
Republicação do art. 338 pela Resolução Administrativa n. 158, de 22 de fevereiro de 1995
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Alterada pela Emenda Regimental n. 3 [aprovada pela Resolução Administrativa n. 309, de 20 de junho de 1996]
Republicada no Diário da Justiça de 8 jul. 1996 devido às modificações introduzidas e as adaptações decorrentes da aprovação da Emenda Regimental n. 3, de 20 de julho de 1996, pela Resolução Administrativa n. 313, de 20 de junho de 1996
Republicada no Diário da Justiça de 8 jul. 1996 devido às modificações introduzidas e as adaptações decorrentes da aprovação da Emenda Regimental n. 3, de 20 de julho de 1996, pela Resolução Administrativa n. 313, de 20 de junho de 1996
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Citation
BRASIL. Tribunal Superior do Trabalho. Resolução n. 40-A, de 1º de outubro de 1993. Diário da Justiça [da] República Federativa do Brasil: seção 1, Brasília, DF, p. 25129-25148, 23 nov. 1993.Situation
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