Resolução
Regimento Interno do Tribunal Superior do Trabalho [editado pela Resolução n. 40-A, de 1º de outubro de 1993]
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Sem revogação expressaResoluçãoRegimento Interno
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Resolução
Regimento Interno do Tribunal Superior do Trabalho [editado pela Resolução n. 40-A, de 1º de outubro de 1993]
Edita o Regimento Interno do Tribunal Superior do Trabalho.
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/9130Description
Alterado pela Emenda Regimental n. 1, aprovada pela Resolução Administrativa n. 96, de 14 de setembro de 1994Alterado pela Emenda Regimental n. 2, aprovada pela Resolução Administrativa n. 130, de 14 de dezembro de 1994
Republicado parcialmente pela Resolução Administrativa n. 158, de 22 de fevereiro de 1995
Alterado pela Emenda Regimental n. 3 [aprovada pela Resolução Administrativa n. 309, de 20 de junho de 1996]
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Source
BRASIL. Tribunal Superior do Trabalho. Resolução n. 40-A, de 1º de outubro de 1993. Diário da Justiça [da] República Federativa do Brasil: seção 1, Brasília, DF, p. 25129-25148, 23 nov. 1993.Situation
Sem revogação expressaResoluçãoRegimento Interno
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