Resolução
Resolução n. 235, de 13 de julho de 2016
| dc.contributor.author | Conselho Nacional de Justiça (Brasil) (CNJ) | |
| dc.date.accessioned | 2016-07-18T17:51:40Z | |
| dc.date.available | 2016-07-18T17:51:40Z | |
| dc.date.created | 2016-07-13 | |
| dc.date.issued | 2016-07-14 | |
| dc.identifier.citation | CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (Brasil). Resolução n. 235, de 13 de julho de 2016. Diário da Justiça [do] Conselho Nacional de Justiça, Brasília, DF, n. 120, p. 8-11, 14 jul. 2016. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://hdl.handle.net/20.500.12178/91143 | |
| dc.description | Inclui anexos | pt_BR |
| dc.description.abstract | Dispõe sobre a padronização de procedimentos administrativos decorrentes de julgamentos de repercussão geral, de casos repetitivos e de incidente de assunção de competência previstos na Lei n. 13105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), no Superior Tribunal de Justiça, no Tribunal Superior Eleitoral, no Tribunal Superior do Trabalho, no Superior Tribunal Militar, nos Tribunais Regionais Federais, nos Tribunais Regionais do Trabalho e nos Tribunais de Justiça dos Estados e do Distrito Federal. | pt_BR |
| dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
| dc.subject | Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ) | pt_BR |
| dc.subject | Competência | pt_BR |
| dc.subject | Julgamento | pt_BR |
| dc.subject | Procedimento administrativo | pt_BR |
| dc.subject | Padronização | pt_BR |
| dc.subject | Brasil. Tribunal Superior Eleitoral (TSE) | pt_BR |
| dc.subject | Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | pt_BR |
| dc.subject | Brasil. Superior Tribunal Militar (STM) | pt_BR |
| dc.subject | Brasil. Tribunal Regional Federal (TRF) | pt_BR |
| dc.subject | Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (TRT) | pt_BR |
| dc.subject | Distrito Federal (Brasil). Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) | pt_BR |
| dc.subject | Banco de dados | pt_BR |
| dc.subject | Gestão | pt_BR |
| dc.title | Resolução n. 235, de 13 de julho de 2016 | pt_BR |
| dc.relation.references | Brasil. Código de processo civil (2015) | pt_BR |
| dc.type.ato | Resolução | pt_BR |
| dc.identifier.number | 235 | |
| dc.relation.referenceslink | http://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:2015-03-16;13105 | pt_BR |
| dc.subject.free | núcleo de gerenciamento de precedentes (nugep) | pt_BR |
| dc.subject.free | núcleo de repercussão geral e recursos repetitivos (nurer) | pt_BR |
| dc.identifier.yearandnumber | 201600235 |
Coleção
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