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    Ato

    Ato n. 319/DILEP.DIPPP.SEGPES.GDGSET.GP, de 12 de julho de 2016

    Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 15 jul. 2016
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    PDF (116Kb)

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    Ato n. 319/DILEP.DIPPP.SEGPES.GDGSET.GP, de 12 de julho de 2016

    Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 15 jul. 2016
    PDF (116Kb)

    Dispõe sobre a gratificação natalina concedida aos servidores do Tribunal Superior do Trabalho.
    Use este identificador para citar o enlazar este ítem
    https://hdl.handle.net/20.500.12178/91142
    Descripción
    Revoga o Ato n. 408/SEPES.GDGCA.GP, de 26 de novembro de 1999
    Hace referencia a
    Processo n. 501.088/2016-0
    Referencia bibliográfica
    BRASIL. Tribunal Superior do Trabalho. Ato n. 319/DILEP.DIPPP.SEGPES.GDGSET.GP, de 12 de julho de 2016. Boletim Interno [do] Tribunal Superior do Trabalho, Brasília, DF, n. 28, p. 5-6, 15 jul. 2016.
    Palabras clave
    Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) ; Servidor ; Décimo terceiro salário ; Brasil. Regime jurídico dos servidores públicos civis da União (1990) ; Gratificação
    Colecciones
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      Regulamenta a gratificação natalina prevista nos arts. 63 a 66 da Lei n. 8112, de 11 de dezembro de 1990, no âmbito da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus.
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      Conselho Superior da Justiça do Trabalho (Brasil) (CSJT) | 23 set. 2015
      Altera a redação do art. 3º da Resolução n. 102/CSJT, de 25 de maio de 2012, que regulamenta a gratificação natalina prevista nos arts. 63 a 66 da Lei n. 8112, de 11 de dezembro de 1990, no âmbito do Judiciário do Trabalho de primeiro e segundo graus.
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