Ata
Ata da Terceira Sessão Extraordinária do Pleno do Tribunal Superior do Trabalho [realizada em 15 de março de 2016]
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Ata da Terceira Sessão Extraordinária do Pleno do Tribunal Superior do Trabalho [realizada em 15 de março de 2016]
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/83399Notas de conteúdo
Sessão designada para: Aprovação da Instrução Normativa n. 39, editada pela Resolução n. 203, de 15 de março de 2016, que dispõe sobre as normas do Código de Processo Civil de 2015 aplicáveis e inaplicáveis ao Processo do Trabalho, de forma não exaustiva; Aprovação da Resolução n. 204, de 15 de março de 2016, que altera a Súmula n. 219 e cancela a Súmula n. 285 e a Orientação Jurisprudencial n. 377 da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais; Aprovação da Instrução Normativa n. 40, editada pela Resolução n. 205, de 15 de março de 2016; e Esclarecimentos sobre o reajuste de 13% para os servidores do Tribunal Superior do TrabalhoFonte
BRASIL. Tribunal Superior do Trabalho. Ata da Terceira Sessão Extraordinária do Pleno do Tribunal Superior do Trabalho [realizada em 15 de março de 2016]. Brasília, DF, 2016. 14 p.Veja também
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Resolução n. 218, de 17 de abril de 2017
Revoga o parágrafo único do art. 10 da Instrução Normativa n. 39, editada pela Resolução n. 203, de 15 de março de 2016, que dispõe sobre as normas do Código de Processo Civil (CPC) de 2015 aplicáveis e inaplicáveis ao Processo do Trabalho, de forma não exaustiva. -
A Instrução Normativa n. 39 do TST: a interpretação dada pela corte trabalhista à aplicação do Código de processo civil no processo do trabalho: 2ª parte
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O conflito de competência no Código de processo civil de 2015 e seus possíveis reflexos no processo do trabalho
[por] O Código de Processo Civil, de março de 2015, entrou em vigor com inúmeras inovações na norma processual comum. Torna-se, então, preciso verificar eventuais reflexos dessa nova sistemática no Direito Processual do Trabalho. O Tribunal Superior do Trabalho (TST), ciente dessa necessidade, editou a Instrução Normativa ... -
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Resolução n. 87, de 8 de outubro de 1998
Cancela os Enunciados n. 165, aprovado pela Resolução Administrativa n. 102, de 6 de outubro de 1982, e n. 216, editada pela Resolução n. 14, de 12 de setembro de 1985; e edita Instrução Normativa sobre a matéria. -
Resolução n. 93, de 6 de abril de 2000
Altera a Instrução Normativa n. 17, editada pela Resolução n. 91, de 17 de dezembro de 1999, que uniformiza a interpretação da Lei n. 9756, de 17 de dezembro de 1998, com relação ao recurso de revista. -
A prescrição intercorrente na esfera trabalhista e sua releitura em face das recentes mudanças
Aborda a releitura da aplicabilidade da prescrição intercorrente na esfera trabalhista, em face da recente mudança legislativa advinda com a sanção da Lei 13.467/2017, intitulada de "Reforma Trabalhista". Objetiva alocar sua conceituação na matéria e sua aplicação na esfera laboral. Aponta uma breve evolução da temática, ... -
Resolução Administrativa n. 2048, de 17 de dezembro de 2018
Altera a Instrução Normativa n. 3, de 5 de março de 1993; a Instrução Normativa n. 20 (editada pela Resolução n. 112, de 24 de setembro de 2002); a Instrução Normativa n. 31 (editada pela Resolução n. 141, de 27 de setembro de 2007); e a Instrução Normativa n. 36 (editada pela Resolução n. 188, de 14 de novembro de 2012). -
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[por] Consiste em uma abordagem teórica e prática da validade e eficácia da proibição do emprego da mão de obra terceirizada em condomínios edilícios. Tal proibição adotada e descrita em uma convenção coletiva assinada entre sindicato e federação, por cláusula de convenção sindical coletiva patronal, não deve ficar vigendo ... -
A (in)aplicabilidade do art. 1216 do Código civil (responsabilidade do possuidor de má-fé pelos frutos colhidos e percebidos) ao devedor trabalhista: análise crítica da Súmula n. 445 do TST
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