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    Resolução Administrativa - RA

    Resolução Administrativa n. 1390, de 12 de abril de 2010

    Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 13 abr. 2010
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    2ª Republicação - 16 abr. 2010 (54Kb)

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    • Atos TST/CGJT/CSJT/Enamat11064

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    Resolução Administrativa - RA

    Resolução Administrativa n. 1390, de 12 de abril de 2010

    Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 13 abr. 2010
    2ª Republicação - 16 abr. 2010 (54Kb)

    Aprova a adoção, no âmbito do Tribunal Superior do Trabalho, do entendimento fixado pelo Tribunal de Contas da União sobre a percepção da parcela denominada "opção", prevista no art. 2º da Lei n. 8911/1994, por ocasião da aposentadoria dos servidores, quando implementados os requisitos temporais estabelecidos no art. 193 da Lei n. 8112/1990.
    Please use this identifier to cite or link to this item
    https://hdl.handle.net/20.500.12178/6372
    Description
    Republicada no DEJT de 14 abr. 2010 e no Boletim Interno do TST de 16 abr. 2010 em razão de erro material
    Refers to
    Processo Administrativo n. 504.538/2009-6
    Citation
    BRASIL. Tribunal Superior do Trabalho. Resolução Administrativa n. 1390, de 12 de abril de [2010]. Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho: [caderno do] Tribunal Superior do Trabalho, Brasília, DF, n. 457, p. 12, 13 abr. 2010.

    BRASIL. Tribunal Superior do Trabalho. Resolução Administrativa n. 1390, de 12 de abril de 2010. Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho: [caderno do] Tribunal Superior do Trabalho, Brasília, DF, n. 458, p. 2, 14 abr. 2010. Republicação 1.
    See more See less
    BRASIL. Tribunal Superior do Trabalho. Resolução Administrativa n. 1390, de 12 de abril de 2010. Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho: [caderno do] Tribunal Superior do Trabalho, Brasília, DF, n. 460, p. 180-181, 16 abr. 2010. Republicação 2.
    Subject
    Cargo em comissão ; Aposentadoria ; Chefia ; Gratificação ; Brasil. Lei n. 8.911, de 11 de julho de 1994 ; Servidor ; Assessoramento ; Brasil. Tribunal de Contas da União (TCU) ; Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST)
    Collections
    • Atos TST/CGJT/CSJT/Enamat11064

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