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    Resolução Administrativa - RA

    Resolução Administrativa n. 1390, de 12 de abril de 2010

    Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 13 abr. 2010
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    2ª Republicação - 16 abr. 2010 (54Kb)

    Coleção
    • Atos TST/CGJT/CSJT/Enamat11167

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    Resolução Administrativa - RA

    Resolução Administrativa n. 1390, de 12 de abril de 2010

    Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 13 abr. 2010
    2ª Republicação - 16 abr. 2010 (54Kb)

    Aprova a adoção, no âmbito do Tribunal Superior do Trabalho, do entendimento fixado pelo Tribunal de Contas da União sobre a percepção da parcela denominada "opção", prevista no art. 2º da Lei n. 8911/1994, por ocasião da aposentadoria dos servidores, quando implementados os requisitos temporais estabelecidos no art. 193 da Lei n. 8112/1990.
    Para citar este item
    https://hdl.handle.net/20.500.12178/6372
    Notas
    Republicada no DEJT de 14 abr. 2010 e no Boletim Interno do TST de 16 abr. 2010 em razão de erro material
    Faz referência a
    Processo Administrativo n. 504.538/2009-6
    Fonte
    BRASIL. Tribunal Superior do Trabalho. Resolução Administrativa n. 1390, de 12 de abril de [2010]. Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho: [caderno do] Tribunal Superior do Trabalho, Brasília, DF, n. 457, p. 12, 13 abr. 2010.

    BRASIL. Tribunal Superior do Trabalho. Resolução Administrativa n. 1390, de 12 de abril de 2010. Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho: [caderno do] Tribunal Superior do Trabalho, Brasília, DF, n. 458, p. 2, 14 abr. 2010. Republicação 1.
    Ver todas Ver menos
    BRASIL. Tribunal Superior do Trabalho. Resolução Administrativa n. 1390, de 12 de abril de 2010. Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho: [caderno do] Tribunal Superior do Trabalho, Brasília, DF, n. 460, p. 180-181, 16 abr. 2010. Republicação 2.
    Assunto
    Cargo em comissão ; Aposentadoria ; Chefia ; Gratificação ; Brasil. Lei n. 8.911, de 11 de julho de 1994 ; Servidor ; Assessoramento ; Brasil. Tribunal de Contas da União (TCU) ; Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST)
    Coleção
    • Atos TST/CGJT/CSJT/Enamat11167

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      Regulamenta o instituto das férias de servidores, de que tratam os arts. 77 a 80 da Lei n. 8112, de 11 de dezembro de 1990, no âmbito da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus.
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