Artigo de periódico
A função revisora dos tribunais na perspectiva histórica e jusfundamental: o direito de recorrer: origens e limites externos
Artigo de periódico
A função revisora dos tribunais na perspectiva histórica e jusfundamental: o direito de recorrer: origens e limites externos
[por] Investiga as origens históricas do duplo grau de jurisdição, de Roma ao Estado Moderno, e a partir desse escorço examina se o direito de recorrer pode ser admitido, hoje, como um direito humano fundamental de caráter universal. Propõe especialmente uma revisão crítica do modelo recursal que se estabeleceu no processo do trabalho, encaminhando as bases ideais de uma reforma que prestigie as decisões de primeiro grau, quanto às questões de fato. [eng] This article investigate the historical origins of appeal in Rome to the modern state, and from this foreshortening examines the right to appeal could be admitted today, as a fundamental human right of universal character. Especially proposes a critical review of the appellate model that was established in the labor process, forwarding the ideal basis for a reform giving prestige to the first-degree decisions, as questions of fact.
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/89845Periodicidad
Notas de contenido
Convencimento judicial, direito de recorrer e magistratura profissional: ideias historicamente imbricadas: origens históricas e reflexões possíveis. Roma pós-clássica. Direito canônico. Era moderna -- O direito de recorrer e a sua condição de jusfundamentalidade no mundo contemporâneo: uma leitura críticaIn
Referencia bibliográfica
FELICIANO, Guilherme Guimarães. A função revisora dos tribunais na perspectiva histórica e jusfundamental: o direito de recorrer: origens e limites externos = The proofreader courts function in historical and jusfundamental perspective: the right to appeal: its origin and external limits. Revista de direito do trabalho, São Paulo, v. 42, n. 167, pg. 33-55, jan./fev. 2016.FELICIANO, Guilherme Guimarães. A função revisora dos tribunais na perspectiva histórica e jusfundamental: o direito de recorrer: origens e limites externos = The proofreader courts function in historical and jusfundamental perspective: the right to appeal: its origin and external limits. Revista Ltr: legislação do trabalho, São Paulo, v. 80, n. 5, p. 33-55, maio 2016.
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