Show simple item record

Artigo de periódico

Incorporação e aplicação das convenções internacionais da OIT no Brasil

dc.contributor.authorFranco Filho, Georgenor de Sousa
dc.contributor.authorMazzuoli, Valerio de Oliveira
dc.date.accessioned2016-06-28T18:35:15Z
dc.date.available2016-06-28T18:35:15Z
dc.date.issued2015-12
dc.identifier.citationMAZZUOLI, Valerio de Oliveira; FRANCO FILHO, Georgenor de Sousa. Incorporação e aplicação das convenções da OIT no Brasil. Revista do Tribunal Superior do Trabalho, São Paulo, SP, v. 81, n. 4, p. 214-225, out./dez. 2015.pt_BR
dc.identifier.citationMAZZUOLI, Valerio de Oliveira; FRANCO FILHO, Georgenor de Sousa. Incorporação e aplicação das convenções da OIT no Brasil = Incorporation and application of ILO international conventions in Brazil. Revista de direito do trabalho, São Paulo, SP, v. 42, n. 167, p. 169-182, jan./ fev. 2016.pt_BR
dc.identifier.urihttps://hdl.handle.net/20.500.12178/89797
dc.description.abstract[por] Estuda a maneira pela qual os tratados internacionais ingressam na ordem jurídica brasileira e como estão sendo aplicadas as convenções internacionais do trabalho pelos Tribunais trabalhistas do País, destacando-se as três convenções da OIT mais referenciadas por tais Cortes (Convenções 132, 98 e 155).pt_BR
dc.description.abstract[eng] This text is examining how international treaties join the Brazilian legal system and how the international labor conventions are being applied by the Labor Courts of the country, highlighting the three most referenced conventions by these courts (Conventions 132, 98 and 155).pt_BR
dc.description.tableofcontentsA atuação da OIT -- As convenções internacionais do trabalho e o art. 5º, §§ 2º e 3º, da Constituição -- Aplicação das convenções internacionais da OIT no Brasil: Convenção n. 132. Convenção n. 98. Convenção n. 155pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relationConvenção sobre as Férias Anuais Remuneradas (revista em 1970)pt_BR
dc.relationConvenção sobre a Aplicação dos Princípios do Direito de Sindicalização e de Negociação Coletivapt_BR
dc.relationConvenção sobre a segurança, a saúde dos trabalhadores e o ambiente de trabalhopt_BR
dc.relation.ispartofRevista do Tribunal Superior do Trabalho: vol. 81, n. 4 (out./dez. 2015)pt_BR
dc.relation.ispartofRevista de direito do trabalho: vol. 42, n. 167 (jan./fev. 2016)pt_BR
dc.subjectOrganização Internacional do Trabalho (OIT)pt_BR
dc.subjectHierarquia da leis, Brasilpt_BR
dc.subjectNormas internacionais do trabalho, ratificação, Brasilpt_BR
dc.subjectNormas internacionais do trabalho, vigência, análise, Brasilpt_BR
dc.titleIncorporação e aplicação das convenções internacionais da OIT no Brasilpt_BR
dc.title.alternativeIncorporation and application of ILO international conventions in Brazilpt_BR
dc.relation.references§§ 2º e 3º do art. 5º da Constituição da República Federativa do Brasil, de 5 de outubro de 1988pt_BR
dc.type.genreArtigo de periódicopt_BR
dc.identifier.rvbisys1051942
dc.relation.ispartoflinkhttps://hdl.handle.net/20.500.12178/100114pt_BR
dc.relation.ispartoflinkhttps://hdl.handle.net/20.500.12178/89349pt_BR
dc.relation.referenceslinkhttp://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:constituicao:1988-10-05;1988pt_BR

Thumbnail

This item appears in the following Collection(s)

Show simple item record