Artigo de periódico
Incorporação e aplicação das convenções internacionais da OIT no Brasil
| dc.contributor.author | Franco Filho, Georgenor de Sousa | |
| dc.contributor.author | Mazzuoli, Valerio de Oliveira | |
| dc.date.accessioned | 2016-06-28T18:35:15Z | |
| dc.date.available | 2016-06-28T18:35:15Z | |
| dc.date.issued | 2015-12 | |
| dc.identifier.citation | MAZZUOLI, Valerio de Oliveira; FRANCO FILHO, Georgenor de Sousa. Incorporação e aplicação das convenções da OIT no Brasil. Revista do Tribunal Superior do Trabalho, São Paulo, v. 81, n. 4, p. 214-225, out./dez. 2015. | pt_BR |
| dc.identifier.citation | MAZZUOLI, Valerio de Oliveira; FRANCO FILHO, Georgenor de Sousa. Incorporação e aplicação das convenções da OIT no Brasil = Incorporation and application of ILO international conventions in Brazil. Revista de direito do trabalho, São Paulo, v. 42, n. 167, p. 169-182, jan./ fev. 2016. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://hdl.handle.net/20.500.12178/89797 | |
| dc.description.abstract | [por] Estuda a maneira pela qual os tratados internacionais ingressam na ordem jurídica brasileira e como estão sendo aplicadas as convenções internacionais do trabalho pelos Tribunais trabalhistas do País, destacando-se as três convenções da OIT mais referenciadas por tais Cortes (Convenções 132, 98 e 155). | pt_BR |
| dc.description.abstract | [eng] This text is examining how international treaties join the Brazilian legal system and how the international labor conventions are being applied by the Labor Courts of the country, highlighting the three most referenced conventions by these courts (Conventions 132, 98 and 155). | pt_BR |
| dc.description.tableofcontents | A atuação da OIT -- As convenções internacionais do trabalho e o art. 5º, §§ 2º e 3º, da Constituição -- Aplicação das convenções internacionais da OIT no Brasil: Convenção n. 132. Convenção n. 98. Convenção n. 155 | pt_BR |
| dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
| dc.relation | Convenção sobre as Férias Anuais Remuneradas (revista em 1970) | pt_BR |
| dc.relation | Convenção sobre a Aplicação dos Princípios do Direito de Sindicalização e de Negociação Coletiva | pt_BR |
| dc.relation | Convenção sobre a segurança, a saúde dos trabalhadores e o ambiente de trabalho | pt_BR |
| dc.relation.ispartof | Revista do Tribunal Superior do Trabalho: vol. 81, n. 4 (out./dez. 2015) | pt_BR |
| dc.relation.ispartof | Revista de direito do trabalho: vol. 42, n. 167 (jan./fev. 2016) | pt_BR |
| dc.subject | Organização Internacional do Trabalho (OIT) | pt_BR |
| dc.subject | Hierarquia da leis, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Normas internacionais do trabalho, ratificação, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Normas internacionais do trabalho, vigência, análise, Brasil | pt_BR |
| dc.title | Incorporação e aplicação das convenções internacionais da OIT no Brasil | pt_BR |
| dc.title.alternative | Incorporation and application of ILO international conventions in Brazil | pt_BR |
| dc.relation.references | §§ 2º e 3º do art. 5º da Constituição da República Federativa do Brasil, de 5 de outubro de 1988 | pt_BR |
| dc.type.genre | Artigo de periódico | pt_BR |
| dc.identifier.rvbisys | 1051942 | |
| dc.relation.ispartoflink | https://hdl.handle.net/20.500.12178/100114 | pt_BR |
| dc.relation.ispartoflink | https://hdl.handle.net/20.500.12178/89349 | pt_BR |
| dc.relation.referenceslink | http://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:constituicao:1988-10-05;1988 | pt_BR |
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