Artigo de periódico
Incorporação e aplicação das convenções internacionais da OIT no Brasil
Artigo de periódico
Incorporação e aplicação das convenções internacionais da OIT no Brasil
[por] Estuda a maneira pela qual os tratados internacionais ingressam na ordem jurídica brasileira e como estão sendo aplicadas as convenções internacionais do trabalho pelos Tribunais trabalhistas do País, destacando-se as três convenções da OIT mais referenciadas por tais Cortes (Convenções 132, 98 e 155). [eng] This text is examining how international treaties join the Brazilian legal system and how the international labor conventions are being applied by the Labor Courts of the country, highlighting the three most referenced conventions by these courts (Conventions 132, 98 and 155).
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/89797Related items
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A atuação da OIT -- As convenções internacionais do trabalho e o art. 5º, §§ 2º e 3º, da Constituição -- Aplicação das convenções internacionais da OIT no Brasil: Convenção n. 132. Convenção n. 98. Convenção n. 155In
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MAZZUOLI, Valerio de Oliveira; FRANCO FILHO, Georgenor de Sousa. Incorporação e aplicação das convenções da OIT no Brasil. Revista do Tribunal Superior do Trabalho, São Paulo, v. 81, n. 4, p. 214-225, out./dez. 2015.MAZZUOLI, Valerio de Oliveira; FRANCO FILHO, Georgenor de Sousa. Incorporação e aplicação das convenções da OIT no Brasil = Incorporation and application of ILO international conventions in Brazil. Revista de direito do trabalho, São Paulo, v. 42, n. 167, p. 169-182, jan./ fev. 2016.
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