Artigo de periódico
Protocolos da Organização Internacional do Trabalho: valoração jurídica e importância social
Artigo de periódico
Protocolos da Organização Internacional do Trabalho: valoração jurídica e importância social
[por] A Organização Internacional do Trabalho, criada com o objetivo de promover a justiça social, adota convenções, que são instrumentos que estabelecem orientações para a política e a ação nacional de seus Estados-membros. Em virtude das mudanças ocorridas no mundo globalizado, por vezes é necessário aperfeiçoar e atualizar as convenções. Para isso, a OIT adota instrumentos denominados protocolos, que conferem maior flexibilidade a uma convenção ou estendem suas obrigações. Assim como as convenções, os protocolos também são tratados internacionais, e estão sujeitos à ratificação. Eles permitem a adaptação a condições variáveis e lidar com dificuldades práticas que surgiram desde a adoção da Convenção, tornando-as, assim, mais relevantes e atualizadas. [eng] The International Labor Organization, created with the aim of promoting social justice, adopts conventions, which are instruments that establish guidelines for the policy and national action of its Member States. Due to the changes that have taken place in the globalized world, it is sometimes necessary to improve and update the conventions. To this end, the ILO adopts instruments called protocols, which provide greater flexibility to a convention or extend its obligations. Like conventions, protocols are also international treaties, and are subject to ratification. They allow adaptation to changing conditions and they enable practical difficulties to be dealt with which have arisen since the Convention was adopted, thus making them more relevant and up to date.
Please use this identifier to cite or link to this item
https://hdl.handle.net/20.500.12178/167654Table of contents
As principais normas da OIT: convenções e protocolos -- Valoração jurídica dos protocolos da OIT -- A importância social dos protocolos - análise de conteúdo: P029 - Protocolo de 2014 relativo à Convenção sobre o Trabalho Forçado ou Obrigatório, de 1930. P081 - Protocolo de 1995 relativo à Convenção sobre a Inspeção do Trabalho na Indústria e no Comércio, de 1947. P089 - Protocolo de 1990 relativo à Convenção sobre o Trabalho Noturno (Mulheres) (revisada), 1948. P110 - Protocolo de 1982 relativo à Convenção sobre as Condições de Emprego dos Trabalhadores em Fazendas, 1958. P147 - Protocolo de 1996 relativo à Convenção sobre as Normas Mínimas da Marinha Mercante, 1976. P155 - Protocolo de 2002 relativo à Convenção sobre Segurança e Saúde dos Trabalhadores, 1981Citation
GUNTHER, Luiz Eduardo; SILVA, Andréa Duarte. Protocolos da Organização Internacional do Trabalho: valoração jurídica e importância social = International Labor Organization Protocols: juridical value and social importance. Revista de direito do trabalho, São Paulo, v. 45, n. 207, p. 165-181, nov. 2019.Related items
Showing items related by title, author, creator and subject.
-
O papel da OIT em 100 anos de existência e a importância das Convenções 148 e 155 sobre saúde, segurança e meio ambiente do trabalho
Melo, Raimundo Simão de | set. 2019[por] Analisa o papel da Organização Internacional do Trabalho (OIT) nos seus 100 anos de existência, enaltecendo o seu protagonismo na promoção da paz e da justiça social, como foi a proposta da sua criação depois da Primeira Guerra Mundial. Também se cuidou de verificar sobre o ingresso dos Tratados Internacionais ... -
O § 3º do art. 5º da CF/88 e a internalização da Convenção 87 da OIT
Costa, José Augusto Fontoura; Gomes, Ana Virgínia Moreira | mar. 2007[por] A Convenção 87 da Organização Internacional do Trabalho – OIT, que trata da proteção à liberdade sindical, constitui uma das principais normas internacionais do trabalho, reconhecida na Declaração da OIT sobre os Princípios e Direitos Fundamentais no Trabalho, de 1998, como uma das convenções fundamentais. No ... -
Vigência e integração das convenções e das recomendações internacionais do trabalho no direito interno brasileiro
Alvarenga, Rúbia Zanotelli de | abr. 2018[por] Estuda a vigência e da integração das Convenções e das Recomendações Internacionais do Trabalho no Direito Interno Brasileiro. Para tanto, será feita a análise do conceito e da diferença entre Convenções e Recomendações Internacionais do Trabalho, demonstrando finalidade e efeitos jurídicos que cada uma delas gera. ... -
A Organização Internacional do Trabalho e a União Europeia
Martins, Ana Maria Guerra | nov. 2019[por] Debruça-se sobre as relações que se estabelecem entre a Organização Internacional do Trabalho (OIT) e a União Europeia (UE). Do ponto de vista da UE, não haveria nenhum entrave à adesão à OIT, na medida em que esta detém personalidade jurídica internacional e atribuições nos domínios de atuação da OIT, as quais ... -
O direito às condições justas e satisfatórias de trabalho por meio das lentes da Corte Interamericana de Direitos Humanos
Pucheta, Mauro Leonardo; Kalil, Renan Bernardi | out. 2021[por] O sistema interamericano de direitos humanos possui três instrumentos importantes para a proteção do Direito do Trabalho: a Declaração Americana, a Convenção Americana e o Protocolo de San Salvador. Para desenvolver os padrões do Direito do Trabalho, a Corte Interamericana teve um papel crucial. Em um primeiro ... -
Integração das convenções e recomendações internacionais da OIT no Brasil e sua aplicação sob a perspectiva do princípio pro homine
Mazzuoli, Valerio de Oliveira | ago. 2013[por] Investiga a integração das convenções e recomendações da OIT no Brasil sob a perspectiva do princípio pro homine. Revela o modo de elaboração desses instrumentos internacionais, assim como tais convenções e recomendações da OIT se internalizam na ordem jurídica brasileira. Conclui que a aplicação das convenções e ... -
Reflexões sobre a Convenção n. 189 da OIT: trabalhadores domésticos: e o recente acórdão do TRT da 2ª Região (horas extras para a empregada doméstica)
Gamba, Juliane Caravieri Martins | fev. 2012A dignidade da pessoa humana — incluindo o trabalhador — é uma conquista ético-jurídica oriunda da reação dos povos contra as atrocidades cometidas pelos regimes totalitários a milhões de pessoas durante a Segunda Guerra Mundial. A proteção da pessoa humana em sua integralidade físico-psíquica se refletiu nas declarações ... -
A Convenção n. 182 da OIT, o combate às piores formas de trabalho infantil e a ação imediata para sua erradicação: breve estudo
Miranda, Letícia Aguiar Mendes; Teixeira, Marcelo Tolomei | dez. 2013[por] Analisa o combate ao trabalho infantil no direito brasileiro sob o enfoque da Convenção n. 182 da Organização Internacional do Trabalho - OIT, que trata das piores formas de trabalho infantil e da ação imediata para sua erradicação. A metodologia aqui utilizada envolve breves ponderações acerca das normas que tutelam ... -
A liberdade sindical e o ordenamento jurídico brasileiro
Stürmer, Gilberto; Ferro, Thania Maria Bastos Lima | set. 2014[por] Analisa a liberdade sindical, partindo da análise do sistema internacional de proteção aos direitos humanos e em especial no que se refere à Convenção 87 da Organização Internacional do Trabalho. Questiona-se acerca da posição brasileira, em não ratificar os termos da mencionada Convenção, que figura no rol das ... -
Lei 13.467/2017 e adicional de insalubridade: uma breve análise sobre o tema à luz do controle de convencionalidade e as convenções internacionais da OIT
Lauffer, Beatriz Martins; Anguinoni, Guilherme | jun. 2019[por] Examina a Lei 13.467/2017 sob a ótica das Convenções da OIT e do Controle de Convencionalidade. Partimos da tese de doutorado defendida por Valério Mazzuoli, para sustentar a aplicação integral das Convenções Internacionais ao direito interno, independente do quorum de aprovação congressual, em face do conteúdo de ...