Artigo de periódico
Protocolos da Organização Internacional do Trabalho: valoração jurídica e importância social
[por] A Organização Internacional do Trabalho, criada com o objetivo de promover a justiça social, adota convenções, que são instrumentos que estabelecem orientações para a política e a ação nacional de seus Estados-membros. Em virtude das mudanças ocorridas no mundo globalizado, por vezes é necessário aperfeiçoar e atualizar as convenções. Para isso, a OIT adota instrumentos denominados protocolos, que conferem maior flexibilidade a uma convenção ou estendem suas obrigações. Assim como as convenções, os protocolos também são tratados internacionais, e estão sujeitos à ratificação. Eles permitem a adaptação a condições variáveis e lidar com dificuldades práticas que surgiram desde a adoção da Convenção, tornando-as, assim, mais relevantes e atualizadas. [eng] The International Labor Organization, created with the aim of promoting social justice, adopts conventions, which are instruments that establish guidelines for the policy and national action of its Member States. Due to the changes that have taken place in the globalized world, it is sometimes necessary to improve and update the conventions. To this end, the ILO adopts instruments called protocols, which provide greater flexibility to a convention or extend its obligations. Like conventions, protocols are also international treaties, and are subject to ratification. They allow adaptation to changing conditions and they enable practical difficulties to be dealt with which have arisen since the Convention was adopted, thus making them more relevant and up to date.
Please use this identifier to cite or link to this item
https://hdl.handle.net/20.500.12178/167654Table of contents
As principais normas da OIT: convenções e protocolos -- Valoração jurídica dos protocolos da OIT -- A importância social dos protocolos - análise de conteúdo: P029 - Protocolo de 2014 relativo à Convenção sobre o Trabalho Forçado ou Obrigatório, de 1930. P081 - Protocolo de 1995 relativo à Convenção sobre a Inspeção do Trabalho na Indústria e no Comércio, de 1947. P089 - Protocolo de 1990 relativo à Convenção sobre o Trabalho Noturno (Mulheres) (revisada), 1948. P110 - Protocolo de 1982 relativo à Convenção sobre as Condições de Emprego dos Trabalhadores em Fazendas, 1958. P147 - Protocolo de 1996 relativo à Convenção sobre as Normas Mínimas da Marinha Mercante, 1976. P155 - Protocolo de 2002 relativo à Convenção sobre Segurança e Saúde dos Trabalhadores, 1981In
Citation
GUNTHER, Luiz Eduardo; SILVA, Andréa Duarte. Protocolos da Organização Internacional do Trabalho: valoração jurídica e importância social = International Labor Organization Protocols: juridical value and social importance. Revista de direito do trabalho, São Paulo, SP, v. 45, n. 207, p. 165-181, nov. 2019.Related items
Showing items related by title, author, creator and subject.
-
O papel da OIT em 100 anos de existência e a importância das Convenções 148 e 155 sobre saúde, segurança e meio ambiente do trabalho
[por] Objetiva principalmente fazer uma análise do papel da Organização Internacional do Trabalho (OIT) nos seus 100 anos de existência, enaltecendo o seu protagonismo na promoção da paz e da justiça social, como foi a proposta da sua criação depois da Primeira Guerra Mundial. Também se cuidou de verificar sobre o ingresso ... -
O § 3º do art. 5º da CF/88 e a internalização da Convenção 87 da OIT
[por] A Convenção 87 da Organização Internacional do Trabalho – OIT, que trata da proteção à liberdade sindical, constitui uma das principais normas internacionais do trabalho, reconhecida na Declaração da OIT sobre os Princípios e Direitos Fundamentais no Trabalho, de 1998, como uma das convenções fundamentais. No ... -
Vigência e integração das convenções e das recomendações internacionais do trabalho no direito interno brasileiro
[por] Estuda a vigência e da integração das Convenções e das Recomendações Internacionais do Trabalho no Direito Interno Brasileiro. Para tanto, será feita a análise do conceito e da diferença entre Convenções e Recomendações Internacionais do Trabalho, demonstrando finalidade e efeitos jurídicos que cada uma delas gera. ... -
Reflexões sobre a Convenção n. 189 da OIT: trabalhadores domésticos: e o recente acórdão do TRT da 2ª Região (horas extras para a empregada doméstica)
A dignidade da pessoa humana — incluindo o trabalhador — é uma conquista ético-jurídica oriunda da reação dos povos contra as atrocidades cometidas pelos regimes totalitários a milhões de pessoas durante a Segunda Guerra Mundial. A proteção da pessoa humana em sua integralidade físico-psíquica se refletiu nas declarações ... -
A Organização Internacional do Trabalho e a União Europeia
[por] Debruça-se sobre as relações que se estabelecem entre a Organização Internacional do Trabalho (OIT) e a União Europeia (UE). Do ponto de vista da UE, não haveria nenhum entrave à adesão à OIT, na medida em que esta detém personalidade jurídica internacional e atribuições nos domínios de atuação da OIT, as quais ... -
O direito às condições justas e satisfatórias de trabalho por meio das lentes da Corte Interamericana de Direitos Humanos
[por] O sistema interamericano de direitos humanos possui três instrumentos importantes para a proteção do Direito do Trabalho: a Declaração Americana, a Convenção Americana e o Protocolo de San Salvador. Para desenvolver os padrões do Direito do Trabalho, a Corte Interamericana teve um papel crucial. Em um primeiro ... -
Integração das convenções e recomendações internacionais da OIT no Brasil e sua aplicação sob a perspectiva do princípio pro homine
[por] Investiga a integração das convenções e recomendações da OIT no Brasil sob a perspectiva do princípio pro homine. Revela o modo de elaboração desses instrumentos internacionais, assim como tais convenções e recomendações da OIT se internalizam na ordem jurídica brasileira. Conclui que a aplicação das convenções e ... -
O "Protocolo agroambiental do setor sucroalcooleiro paulista" e a mecanização do corte da cana-de-açúcar: (des)caminhos da soft law
[por] O Estado de São Paulo, maior produtor de cana-de-açúcar do Brasil, possui mais de 80% das áreas destinadas à cultura canavieira mecanizadas, tendo reduzido substancialmente a prática da queima da palha da cana. Esse avanço da mecanização nos canaviais paulistas foi fortemente incentivado pelo "Protocolo Agroambiental ... -
A supralegalidade das convenções da Organização Internacional do Trabalho e a revolução na dogmática jurídica trabalhista
[por] Embasado no ordenamento jurídico brasileiro, analisa se as convenções da Organização Internacional do Trabalho são hierarquicamente superiores às leis trabalhistas, bem como o impacto dessa constatação na dogmática jurídica trabalhista. A abordagem metodológica foi a dialética materialista. Esse método possibilitou ... -
A Convenção n. 182 da OIT, o combate às piores formas de trabalho infantil e a ação imediata para sua erradicação: breve estudo
[por] Analisa o combate ao trabalho infantil no direito brasileiro sob o enfoque da Convenção n. 182 da Organização Internacional do Trabalho - OIT, que trata das piores formas de trabalho infantil e da ação imediata para sua erradicação. A metodologia aqui utilizada envolve breves ponderações acerca das normas que tutelam ...
