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Recomendação

Recomendação n. 1/GCGJT, de 24 de junho de 2016

dc.contributor.authorCorregedoria-Geral da Justiça do Trabalho (Brasil) (CGJT)
dc.contributor.otherCorregedoria-Geral da Justiça do Trabalho (Brasil) (CGJT). Gabinete (GCGJT)pt_BR
dc.contributor.otherCorregedoria-Geral da Justiça do Trabalho (Brasil) (CGJT). Gabinete (GCGJT)pt_BR
dc.date.accessioned2016-06-27T21:24:45Z
dc.date.available2016-06-27T21:24:45Z
dc.date.created2016-06-24
dc.date.issued2016-06-24
dc.identifier.citationCORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA DO TRABALHO (Brasil). Recomendação n. 1/GCGJT, de 24 de junho de 2016. Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho: caderno judiciário do Tribunal Superior do Trabalho, Brasília, DF, n. 2007, p. 1-2, 24 jun. 2016.pt_BR
dc.identifier.urihttps://hdl.handle.net/20.500.12178/89692
dc.descriptionRevogada pela Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, de 19 de dezembro de 2019pt_BR
dc.description.abstractRecomenda aos Tribunais Regionais do Trabalho a revogação dos dispositivos contidos em seus atos internos ou provimentos que tratem dos procedimentos a serem adotados na aplicação da teoria da desconsideração da personalidade jurídica de modo contrário aos regulados pelo Novo Código de Processo Civil e pela Instrução Normativa n. 39/2016 do Tribunal Superior do Trabalho.pt_BR
dc.description.urihttps://hdl.handle.net/20.500.12178/166690pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.subjectBrasil. Código de processo civil (2015)pt_BR
dc.subjectPersonalidade jurídicapt_BR
dc.subjectProcedimentopt_BR
dc.subjectBrasil. Tribunal Regional do Trabalho (TRT)pt_BR
dc.titleRecomendação n. 1/GCGJT, de 24 de junho de 2016pt_BR
dc.relation.referencesAto n. 5/GCGJT, de 29 de março de 2016pt_BR
dc.relation.referencesResolução n. 203, de 15 de março de 2016 [Instrução Normativa n. 39]pt_BR
dc.type.atoRecomendaçãopt_BR
dc.identifier.number1
dc.relation.referenceslinkhttps://hdl.handle.net/20.500.12178/82242pt_BR
dc.relation.referenceslinkhttps://hdl.handle.net/20.500.12178/81692pt_BR
dc.description.statusRevogadopt_BR
dc.identifier.yearandnumber201600001

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Nome:
2016_rec0001_cgjt.pdf
Tamanho:
155Kb
Formato:
PDF
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