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Artigo de periódico

A tutela dos direitos como fim do processo civil no Estado constitucional

dc.contributor.authorMitidiero, Daniel
dc.date.accessioned2016-06-24T14:36:34Z
dc.date.available2016-06-24T14:36:34Z
dc.date.issued2015-09
dc.identifier.citationMITIDIERO, Daniel. A tutela dos direitos como fim do processo civil no Estado constitucional. Revista eletrônica [do] Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região, Curitiba, v. 4, n. 44, p. 71-91, set. 2015.pt_BR
dc.identifier.urihttps://hdl.handle.net/20.500.12178/89495
dc.description.abstract[por] Propõe a tutela dos direitos (em uma dimensão particular e em uma dimensão geral) como fim do processo civil no Estado Constitucional.pt_BR
dc.description.abstract[ita] Questo saggio ha per obbiettivo propore la tutela dei diritti (in una dimensione particolare ed in uma dimensiona generale) come fine del processo civile nello Stato Costituzionale.pt_BR
dc.description.tableofcontentsFundamentos, meios e fins do Estado constitucional -- O processo civil como meio para tutela dos direitos. A necessidade de prolação de uma decisão justa e de formação de precedente como imposições do Estado constitucional: dois discursos a partir da decisão judicial -- A tutela dos direitos em uma dimensão particular e em uma dimensão geral: teoria da decisão justa e teoria do precedentept_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relation.ispartofRevista eletrônica [do] Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região: vol. 4, n. 44 (set. 2015)pt_BR
dc.subjectDireitos e garantias individuais, Brasilpt_BR
dc.subjectTutela jurisdicional, Brasilpt_BR
dc.subjectPrincípio da dignidade da pessoa humana, Brasilpt_BR
dc.subjectSegurança jurídica, Brasilpt_BR
dc.subjectDevido processo legal, Brasilpt_BR
dc.subjectEfeito vinculante, Brasilpt_BR
dc.titleA tutela dos direitos como fim do processo civil no Estado constitucionalpt_BR
dc.type.genreArtigo de periódicopt_BR
dc.identifier.rvbisys1017175
dc.relation.ispartoflinkhttps://hdl.handle.net/20.500.12178/85652pt_BR

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Nome:
2015_mitidiero_daniel_tutela_d ...
Tamanho:
505Kb
Formato:
PDF
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