Artigo de periódico
Direitos previdenciários, sustentabilidade financeira e gerações futuras na perspectiva do ordenamento italiano
[por] A concepção dos direitos sociais fundamentais como direitos que devem ser garantidos numa dimensão temporal exclusivamente ligada ao presente é inevitavelmente destinada a mudar, por causa da evolução das condições econômicas e demográficas. No debate jurídico, com força a questão da responsabilidade e da solidariedade da geração atual para as gerações futuras e o problema de garantir o gozo dos mesmos direitos sociais. O sistema de seguridade social e, em particular, a disciplina da aposentadoria oferecem sobre esse assunto interessantes pontos de reflexão. [ita] La concezione dei diritti sociali fondamentali come diritti da garantire in una dimensione temporale esclusivamente dedicata al presente è destinata inevitabilmente a cambiare in ragione dell’evoluzione delle condizioni economiche e demografiche. Nel dibattito giuridico emerge con forza la questione della responsabilità e solidarietà della generazione attuale nei confronti delle generazioni future e il problema di garantire a queste ultime il godimento degli stessi diritti sociali. Il sistema della previdenza sociale e in particolare la disciplina delle pensioni offrono su tale argomento interessanti spunti di riflessione.
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/141793Table of contents
Os direitos constitucionais na dimensão temporal -- Direitos sociais fundamentais, equilíbrio orçamental e responsabilidade intergeracional -- A autonomia da relação jurídica previdenciária e a função da solidariedade na previdência social -- O regime de repartição como expressão jurídica da solidariedade intergeracional na aposentadoria -- Os direitos adquiridos na previdência: a ausência do direito a estabilidade dos requisitos -- Responsabilidade intergeracional e constitucionalidadeIn
Citation
LUDOVICO, Giuseppe. Direitos previdenciários, sustentabilidade financeira e gerações futuras na perspectiva do ordenamento italiano = Diritti previdenziali, sostenibilità finanziaria e generazioni future nella prospettiva dell' ordinamento italiano. Revista de direito do trabalho, São Paulo, v. 44, n. 189, p. 171-214, maio 2018.Related items
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