Artigo de periódico
A tutela dos direitos como fim do processo civil no Estado constitucional
Artigo de periódico
A tutela dos direitos como fim do processo civil no Estado constitucional
[por] Propõe a tutela dos direitos (em uma dimensão particular e em uma dimensão geral) como fim do processo civil no Estado Constitucional. [ita] Questo saggio ha per obbiettivo propore la tutela dei diritti (in una dimensione particolare ed in uma dimensiona generale) come fine del processo civile nello Stato Costituzionale.
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/89495Notes de contenu
Fundamentos, meios e fins do Estado constitucional -- O processo civil como meio para tutela dos direitos. A necessidade de prolação de uma decisão justa e de formação de precedente como imposições do Estado constitucional: dois discursos a partir da decisão judicial -- A tutela dos direitos em uma dimensão particular e em uma dimensão geral: teoria da decisão justa e teoria do precedenteIn
Source
MITIDIERO, Daniel. A tutela dos direitos como fim do processo civil no Estado constitucional. Revista eletrônica [do] Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região, Curitiba, v. 4, n. 44, p. 71-91, set. 2015.Ces articles peuvent également être intéressé par
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