Artigo de periódico
Da conciliação, da mediação e da arbitragem endoprocessual e o novo Código de processo civil
Artigo de periódico
Da conciliação, da mediação e da arbitragem endoprocessual e o novo Código de processo civil
O Código de Processo Civil recentemente aprovado introduz a conciliação e/ou a mediação endoprocessual prévia à discussão da demanda. Países como a Argentina e o Peru tem tradição na pesquisa e desenvolvimento de métodos e de modelos para a implementação de tais formas de resolução do litígio. No texto são abordados questionamentos de ordem sócio-política e econômica, como as críticas para o sistema de formas alternativas de resolução dos litígios. Discorre a respeito do histórico e experiências nos Juizados Especiais Cíveis que conformam um laboratório eficiente de onde as experiências muito podem contribuir para o aprimoramento do sistema. Recomenda a introdução das novas tecnologias da informação, inclusive com a possibilidade de realização de sessões de conciliação e de mediação online. Sustenta que o modelo de Justiça Coexistencial adotado na fase inicial do processo, supera em muito o desiderato da Justiça quando utilizado o método de Justiça Adversarial.
Para citar este item
https://hdl.handle.net/20.500.12178/89494Notas de conteúdo
A globalização e o poder judiciário -- A mediação como forma alternativa de resolução dos litígios na Argentina, instrumento de globalização? -- Breve notícia a respeito da experiência de mediação em outros países -- Crítica à mediação -- Conciliação: conceito e perspectivas históricas -- A "nova" lei de arbitragem -- A justiça coexistencial na concepção de Mauro Cappelletti -- A conciliação e a arbitragem endoprocessual nos juizados especiais: uma história de efetividade -- Semana da conciliação e o Conselho Nacional de JustiçaFonte
CUNHA, José Sebastião Fagundes. Da conciliação, da mediação e da arbitragem endoprocessual e o novo Código de processo civil. Revista eletrônica [do] Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região, Curitiba, v. 4, n. 44, p. 50-70, set. 2015.Veja também
-
O art. 334 do Código de processo civil e sua aplicação ao processo do trabalho
Lisboa, Patrícia Wanderley Fernandes | jun. 2018[por] Versa acerca da possibilidade de aplicação do disposto no art. 334 (audiência de conciliação) do Código de processo civil ao processo do trabalho. Inicialmente, o leitor é apresentado às diversas formas alternativas de solução de conflitos, seguido de uma análise acerca da previsão da conciliação na consolidação ... -
Da conciliação como aparato de garantia do acesso à Justiça do trabalho: um estudo no município de Montes Claros/MG em tempos de pandemia de Covid-19
Barbosa, Brenda Guedes; Carvalho, Priscila Gabrielle Rodrigues; Paula, Tereza Helena Lopes de; Rocha, Dalton Caldeira; Veloso, Cynara Silde Mesquita | jun. 2022A conciliação, prevista no art. 764 da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), destaca-se como o principal método alternativo de resolução de conflitos no âmbito da Justiça do trabalho. Diante disso, e considerando as mudanças causadas pela pandemia da Covid-19, o artigo científico busca analisar de que forma a conciliação ... -
O instituto da mediação no contexto jurídico luso-brasileiro
Almeida Filho, Roberto Nobrega de | set. 2019[por] Analisa o instituto da mediação nos ordenamentos jurídicos português e brasileiro e sua característica como política pública alternativa de resolução de litígios, suas convergências e finalidades próprias, tendo em vista a crise de insuficiência do Poder Judiciário para disciplinar e solucionar os conflitos derivados ... -
Mediação na Justiça do trabalho: análise do Cejusc da Justiça do trabalho na cidade do Recife
Teixeira, Sergio Torres; Mesquita, Letícia Portela de | out. 2022[por] O Conselho Nacional de Justiça reconheceu a importância de promover a mediação no judiciário ao estabelecer o seu uso nos Centros Judiciários de Métodos Consensuais de Solução de Disputas (Cejuscs) com a Resolução 125/2010. Contudo, sua regulamentação na Justiça do trabalho ocorreu somente em 2016 com a Resolução ... -
A mediação judicial na justiça do trabalho: análises necessárias e contemporâneas
Poltronieri, Gabriela Oliveira; Moussallem, Tárek Moysés; Rocha, Cláudio Jannotti da | ago. 2020[por] Analisa a técnica jurídica da mediação inserida dentro da perspectiva institucional da Justiça Trabalhista, como uma solução benéfica à trilogia processual trabalhista: empregado, empregador e Estado. Por meio de uma pesquisa descritiva, objetivase revelar a importância promissora de investimento em técnicas de ... -
A utilização da Online Dispute Resolution - ODR na fase pré-processual pela Justiça do trabalho
Carvalho, Luis Fernando Silva de; Gunther, Luiz Eduardo; Villatore, Marco Antônio César | dez. 2021Apresenta a Online Dispute Resolution - ODR - (ou resolução online de disputas) enquanto método para o tratamento dos conflitos individuais pela Justiça do trabalho ainda na fase pré-processual. Para tanto, serão identificados dois movimentos que convergem para viabilizar a proposta a ser delineada: 1) a crescente ... -
A Lei da mediação e sua aplicabilidade na justiça do trabalho
Sapiência, Vanessa Maria | jan. 2017[por] Trata sobre a aprovação da Lei 13.140/2015 e o papel importantíssimo da mediação como meio de solução de controvérsias entre particulares. Além disso, destaca esta modalidade de autocomposição no Novo Código de Processo Civil, trazendo à baila sua aplicabilidade à Justiça do Trabalho. Traz um panorama de direito ... -
Manual de mediação e conciliação na Justiça Federal
Takahashi, Bruno; Almeida, Daldice Maria Santana de; Gabbay, Daniela Monteiro; Asperti, Maria Cecília de Araujo | 2019 -
Revista de arbitragem e mediação: vol. 13, n. 50 (jul./set. 2016)
Instituto dos Advogados de São Paulo (IASP) | set. 2016 -
A mediação na justiça do trabalho e o novo Código de processo civil: uma impossibilidade
Alkmim, Gustavo Tadeu | set. 2016