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    Artigo de periódico

    Da conciliação como aparato de garantia do acesso à Justiça do trabalho: um estudo no município de Montes Claros/MG em tempos de pandemia de Covid-19

    Barbosa, Brenda Guedes et al. | jun. 2022
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    Artigo de periódico

    Da conciliação como aparato de garantia do acesso à Justiça do trabalho: um estudo no município de Montes Claros/MG em tempos de pandemia de Covid-19

    Barbosa, Brenda Guedes et al. | jun. 2022
    PDF (478Kb)

    A conciliação, prevista no art. 764 da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), destaca-se como o principal método alternativo de resolução de conflitos no âmbito da Justiça do trabalho. Diante disso, e considerando as mudanças causadas pela pandemia da Covid-19, o artigo científico busca analisar de que forma a conciliação contribuiu para eficiência na garantia do acesso à justiça no âmbito da Justiça do trabalho, sobretudo, na comarca de Montes Claros/MG em tempos de Covid-19. Quanto à metodologia, utilizou-se o método de abordagem dedutivo, bem como uma abordagem quali-quantitativa, por meio de pesquisa bibliográfica, através de pesquisa em artigos, doutrinas e dados de relatórios referentes à atuação do Judiciário. Também, utilizou-se a pesquisa documental, por meio do estudo da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 (CF/88) e da CLT. Como resultado, observou-se que, apesar de a conciliação ser incentivada e de ser consagrada como instrumento garantidor do acesso à justiça no âmbito da Justiça do trabalho, os índices de conciliação ainda são considerados baixos, motivo pelo qual se faz necessária a desconstrução da cultura do litígio e a construção da cultura da pacificação social.
    Please use this identifier to cite or link to this item
    https://hdl.handle.net/20.500.12178/211141
    Authors
    Barbosa, Brenda Guedes
    Carvalho, Priscila Gabrielle Rodrigues
    Paula, Tereza Helena Lopes de
    Rocha, Dalton Caldeira
    Veloso, Cynara Silde Mesquita
    Table of contents
    O acesso à Justiça do trabalho à luz da reforma trabalhista e do sistema multiportas -- Conciliação como forma de acesso à Justiça do trabalho -- Conciliações no contexto da pandemia e a efetivação do acesso à Justiça do trabalho: uma análise de janeiro de 2019 a janeiro de 2021
    In
    Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região: vol. 68, n. 105 (jan./jun. 2022)
    Citation
    BARBOSA, Brenda Guedes; CARVALHO, Priscila Gabrielle Rodrigues; PAULA, Tereza Helena Lopes de; ROCHA, Dalton Caldeira; VELOSO, Cynara Silde Mesquita. Da conciliação como aparato de garantia do acesso à Justiça do trabalho: um estudo no município de Montes Claros/MG em tempos de pandemia de Covid-19. Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, Belo Horizonte, v. 68, n. 105, p. 299-319, jan./jun. 2022.
    Subject
    Mediação e conciliação trabalhista, Brasil ; Acesso à justiça, Brasil ; Resolução de conflitos, Brasil ; Justiça do trabalho, Brasil ; Mediação e conciliação trabalhista, pesquisa, Montes Claros (MG), 2019-2021
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