Artigo de periódico
Da conciliação como aparato de garantia do acesso à Justiça do trabalho: um estudo no município de Montes Claros/MG em tempos de pandemia de Covid-19
A conciliação, prevista no art. 764 da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), destaca-se como o principal método alternativo de resolução de conflitos no âmbito da Justiça do trabalho. Diante disso, e considerando as mudanças causadas pela pandemia da Covid-19, o artigo científico busca analisar de que forma a conciliação contribuiu para eficiência na garantia do acesso à justiça no âmbito da Justiça do trabalho, sobretudo, na comarca de Montes Claros/MG em tempos de Covid-19. Quanto à metodologia, utilizou-se o método de abordagem dedutivo, bem como uma abordagem quali-quantitativa, por meio de pesquisa bibliográfica, através de pesquisa em artigos, doutrinas e dados de relatórios referentes à atuação do Judiciário. Também, utilizou-se a pesquisa documental, por meio do estudo da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 (CF/88) e da CLT. Como resultado, observou-se que, apesar de a conciliação ser incentivada e de ser consagrada como instrumento garantidor do acesso à justiça no âmbito da Justiça do trabalho, os índices de conciliação ainda são considerados baixos, motivo pelo qual se faz necessária a desconstrução da cultura do litígio e a construção da cultura da pacificação social.
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/211141Table of contents
O acesso à Justiça do trabalho à luz da reforma trabalhista e do sistema multiportas -- Conciliação como forma de acesso à Justiça do trabalho -- Conciliações no contexto da pandemia e a efetivação do acesso à Justiça do trabalho: uma análise de janeiro de 2019 a janeiro de 2021In
Citation
BARBOSA, Brenda Guedes; CARVALHO, Priscila Gabrielle Rodrigues; PAULA, Tereza Helena Lopes de; ROCHA, Dalton Caldeira; VELOSO, Cynara Silde Mesquita. Da conciliação como aparato de garantia do acesso à Justiça do trabalho: um estudo no município de Montes Claros/MG em tempos de pandemia de Covid-19. Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, Belo Horizonte, v. 68, n. 105, p. 299-319, jan./jun. 2022.Related items
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