Lei
Brasil. Lei n. 9.608, de 18 de fevereiro de 1998
Collections
Lei
Brasil. Lei n. 9.608, de 18 de fevereiro de 1998
Dispõe sobre o serviço voluntário.
Please use this identifier to cite or link to this item
https://hdl.handle.net/20.500.12178/89097Citation
BRASIL. Lei n. 9.608, de 18 de fevereiro de 1998. Dispõe sobre o serviço voluntário. Diário Oficial da União: seção 1, Brasília, DF, ano 136, n. 35, p. 2, 19 fev. 1998.Collections
See also
-
Apontamentos históricos, normativos e dados empíricos acerca do combate ao trabalho escravo ou análogo a escravo no Brasil
O trabalho é elemento essencial no desenvolvimento social, haja vista que é o mecanismo utilizado pela sociedade para se conseguir produção e lucro. Ou seja, é a “moeda de troca” utilizada pelo ser humano para obtenção de capital, e consequentemente moradia, vestuário, alimentação e outros, bem como é por decorrência do ... -
Árbitro de futebol x relação de emprego x profissionalização x direito de arena
A discussão ou o debate em torno da existência ou inexistência da relação de emprego do árbitro de futebol, passa, pelo menos, por seis perspectivas que serão abordadas, de forma sintética, nessa exposição. A primeira, passa por um exame teórico, doutrinário e conceitual das distintas possibilidades da prestação de ... -
Planos de desligamento voluntário na administração pública: entre o mito do contingenciamento e a fábula da terceirização eficiente
[por] Demonstra que os estabelecimentos de Planos de Desligamento Voluntário na Administração Pública não se prestam ao que declaram: contingenciar gastos. Ao contrário, trata -se de uma empreendida terceirizante da atividade administrativa, agravando a vulnerabilidade das relações laborais no âmbito público, culminando ... -
A revista pessoal e a violação ao direito à intimidade do trabalhador
Estuda a revista íntima na relação de emprego à luz do atual ordenamento jurídico brasileiro. Embora a legislação seja expressa quanto à sua vedação, conforme art. 373-A, VI da CLT, a majoritária doutrina e jurisprudência nacional tem-se utilizado de técnicas hermenêuticas para justificar sua possibilidade, classificando ... -
Da construção normativa das cooperativas de trabalho segundo os ditames da Lei nº 12.690 de 2012
[por] O arcabouço normativo protetivo que reveste o trabalhador, o qual possui a finalidade de humanizar e dar um conteúdo ético social ao lucro proveniente da atividade capitalista, é constantemente atacado pelo empresariado que busca, de toda forma, reduzir os custos com os direitos básicos/fundamentais do trabalho, ... -
Das cooperativas de trabalho: instrumento usado na dissimulação da relação de emprego e consequente alijamento dos direitos sociais
[por] O arcabouço normativo protetivo que reveste o trabalhador, o qual possui a finalidade de humanizar e dar um conteúdo ético social ao lucro proveniente da atividade capitalista, é constantemente atacado pelo empresariado que busca, de toda forma, reduzir os custos com os direitos básicos/fundamentais do trabalho, ... -
Pejotização e fraude nas relações de emprego: análise dos efeitos trabalhistas e fiscais-tributários (o caso dos salões de beleza)
Debate e analisa a contratação de trabalhadores travestidos de pessoas jurídicas, que é o expediente da pejotização, o qual transforma uma gama relevante de trabalhadores, notadamente nas áreas intelectuais, artistas e científicas, em empresários, mediante o uso das normas de prestação de serviços do Direito Civil, e, ... -
Uberização e relações de trabalho: posicionamento adotado no Brasil e no mundo
Estuda o surgimento das novas relações de trabalho advindas do uso da tecnologia associado à comodidade na atualidade. Com o desenvolvimento das sociedades, as relações se modificam, cabendo ao direito o papel de se adaptar às inovações e legislar acerca dos novos temas. Com o surgimento da empresa de transporte particular ... -
Pagamento indenizado das contribuições previdenciárias para fins de planejamento de aposentadoria
[por] O planejamento previdenciário para fins de reconhecimento do melhor benefício exige muitas vezes o preenchimento de lacunas nos períodos contributivos dos segurados. Todavia, para proceder aos recolhimentos dessas competências em atraso, é necessário que se verifique primeiramente o tipo de segurado que se discute, ... -
Intervalo intrajornada em atividades intermitentes no âmbito do trabalho rural
O Brasil é um país que possui muitos trabalhadores rurais. Segundo dados extraídos do site do Tribunal Superior do Trabalho, o país possui mais de 18 milhões de trabalhadores rurais, de acordo com a pesquisa realizada pelo Centro de Estudos Avançados em Economia Aplicada, da Escola Superior de Agricultura Luiz de Queiroz, ...
