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Artigo de periódico

Ofensa ao direito de imagem do empregador e resolução do contrato de trabalho por justa causa

dc.contributor.authorPinheiro Neta, Julieta
dc.date.accessioned2016-06-20T15:15:44Z
dc.date.available2016-06-20T15:15:44Z
dc.date.issued2009
dc.identifier.citationPINHEIRO NETA, Julieta. Ofensa ao direito de imagem do empregador e resolução do contrato de trabalho por justa causa. Cadernos da Escola Judicial do TRT da 4ª Região, v. 1, n. 2, p. 200-209, 2009.pt_BR
dc.identifier.urihttps://hdl.handle.net/20.500.12178/88948
dc.description.abstractTrata, de forma sucinta, da evolução e afirmação do direito à imagem, assim entendido como integrante da categoria dos direitos da personalidade. Para tanto, elege-se como ponto de partida o conceito dos citados direitos e a verificação de sua formalização no ordenamento jurídico. Em seguida, pretende-se discutir o próprio conceito do direito de imagem, sob o prisma doutrinário, com suas subdivisões, e analisar sua expressa manifestação na legislação constitucional e infraconstitucional. No segundo tópico, cuidar-se-á da possibilidade de extensão do direito da imagem às pessoas jurídicas, a partir do estudo da doutrina e à luz da Constituição Federal e do Código Civil de 2002. Por fim, no último item, propõe-se um estudo de caso, atinente a contrato de trabalho, para verificar se empregado que comete dano à imagem do empregador, com a utilização de site de relacionamento pessoal, comete justa causa apta a causa a resolução do pacto.pt_BR
dc.description.tableofcontentsDireito à imagem -- Direito à imagem e pessoa jurídica -- Estudo de caso de resolução do contrato de trabalho por justa causa decorrente de ofensa à imagem do empregadorpt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relation.ispartofCadernos da Escola Judicial do TRT da 4ª Região: vol. 1, n. 2 (2009)pt_BR
dc.subjectDireito à própria imagempt_BR
dc.subjectDireitos da personalidadept_BR
dc.subjectPessoa físicapt_BR
dc.subjectPessoa jurídicapt_BR
dc.subjectDireito à própria imagem, estudo de casopt_BR
dc.subjectContrato de trabalhopt_BR
dc.subjectObrigação negativapt_BR
dc.subjectRede social na Internetpt_BR
dc.subjectDespedida por justa causapt_BR
dc.titleOfensa ao direito de imagem do empregador e resolução do contrato de trabalho por justa causapt_BR
dc.type.genreArtigo de periódicopt_BR
dc.identifier.rvbisys1197173
dc.relation.ispartoflinkhttps://hdl.handle.net/20.500.12178/86292pt_BR

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Nome:
2009_pinheiro_neta_julieta_ofe ...
Tamanho:
115Kb
Formato:
PDF
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