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    Artigo de periódico

    Ofensa ao direito de imagem do empregador e resolução do contrato de trabalho por justa causa

    Pinheiro Neta, Julieta | 2009
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    PDF (115Kb)

    RVBI
    001197173
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    Artigo de periódico

    Ofensa ao direito de imagem do empregador e resolução do contrato de trabalho por justa causa

    Pinheiro Neta, Julieta | 2009
    PDF (115Kb)

    Trata, de forma sucinta, da evolução e afirmação do direito à imagem, assim entendido como integrante da categoria dos direitos da personalidade. Para tanto, elege-se como ponto de partida o conceito dos citados direitos e a verificação de sua formalização no ordenamento jurídico. Em seguida, pretende-se discutir o próprio conceito do direito de imagem, sob o prisma doutrinário, com suas subdivisões, e analisar sua expressa manifestação na legislação constitucional e infraconstitucional. No segundo tópico, cuidar-se-á da possibilidade de extensão do direito da imagem às pessoas jurídicas, a partir do estudo da doutrina e à luz da Constituição Federal e do Código Civil de 2002. Por fim, no último item, propõe-se um estudo de caso, atinente a contrato de trabalho, para verificar se empregado que comete dano à imagem do empregador, com a utilização de site de relacionamento pessoal, comete justa causa apta a causa a resolução do pacto.
    Para citar este item
    https://hdl.handle.net/20.500.12178/88948
    Notas de conteúdo
    Direito à imagem -- Direito à imagem e pessoa jurídica -- Estudo de caso de resolução do contrato de trabalho por justa causa decorrente de ofensa à imagem do empregador
    In
    Cadernos da Escola Judicial do TRT da 4ª Região: vol. 1, n. 2 (2009)
    Fonte
    PINHEIRO NETA, Julieta. Ofensa ao direito de imagem do empregador e resolução do contrato de trabalho por justa causa. Cadernos da Escola Judicial do TRT da 4ª Região, v. 1, n. 2, p. 200-209, 2009.
    Assunto
    Direito à própria imagem ; Direitos da personalidade ; Pessoa física ; Pessoa jurídica ; Direito à própria imagem, estudo de caso ; Contrato de trabalho ; Obrigação negativa ; Rede social na Internet ; Despedida por justa causa
    RVBI
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