Artigo de periódico
Escolas judiciais e formação de juízes na reforma constitucional de 2004
Artigo de periódico
Escolas judiciais e formação de juízes na reforma constitucional de 2004
A reforma constitucional de 2004, também chamada de Reforma do Judiciário, tendo-se em conta a importância que se deu a esta instituição na ocasião, trouxe uma série de alterações no que diz respeito à composição e funcionamento do Poder Judiciário. Podem-se destacar, no bojo destas alterações, a criação do Conselho Nacional de Justiça e das Escolas Judiciais como de extrema importância, principalmente porque nelas se consubstancia, com mais clareza, a influência do Banco Mundial em um projeto de nível internacional de uniformizar procedimentos e entendimentos judiciais. O debate acerca desta influência, do conteúdo assumido pelo nosso texto constitucional e dos desdobramentos que isso ainda pode ter é incipiente. Portanto o trabalho é apenas opinativo, destacando alguns aspectos que nos parecem bastante importantes para a reflexão dos principais protagonistas do novo sistema Judiciário que emergirá: os juízes.
Please use this identifier to cite or link to this item
https://hdl.handle.net/20.500.12178/88895Table of contents
Socialismo versus liberalismo -- O Banco Mundial e a reforma do judiciário -- Segurança jurídica: a quem interessa? -- Escola judicial e formação de magistrados: do limão à limonadaIn
Citation
ARAUJO, Jorge Alberto. Escolas judiciais e formação de juízes na reforma constitucional de 2004. Cadernos da Escola Judicial do TRT da 4ª Região, v. 1, n. 2, p. 140-148, 2009.See also
-
Em defesa da penhora online na execução provisória
O convênio celebrado entre o Tribunal Superior do Trabalho e o Banco Central do Brasil revolucionou a maneira de tratar a execução trabalhista. A cautela inicial cedeu espaço à sua larga utilização como meio de conferir efetividade ao processo. Não obstante, a natural preocupação em não causar gravames desnecessários aos ... -
O estado social e o reconhecimento dos direitos sociais
Estado de Bem-Estar Social é aquele interessado no bem-estar, oposto ao comunismo e ao autoritarismo. O Welfare State apareceu para superação das contradições históricas derivadas do liberalismo clássico. Após a Segunda Guerra Mundial, o Estado Social desenvolveu-se nos países componentes do bloco ocidental. Em países ... -
Alterações contratuais bilaterais: relações entre o princípio da irrenunciabilidade de direitos trabalhistas e o princípio da autonomia coletiva
[por] Trata do tema das alterações contratuais bilaterais realizadas no curso do contrato de emprego, tendo como delimitação as relações entre o princípio da irrenunciabilidade de direitos trabalhistas e o princípio da autonomia coletiva, no contexto das mudanças realizadas pela reforma trabalhista (Lei n. 13.467/17). O ... -
Juízes para o mercado?
[por] Analisa os impactos da globalização econômica sobre o Judiciário. Enfatiza quais sejam os valores propostos pelo Banco Mundial visando que aquele Poder se torne "uma extemalidade não prejudicial ao mercado", a exemplo: o atingimento de metas de maior credibilidade, eficiência, transparência, independência e ... -
Reforma trabalhista, sindicalismo e desemprego: notas sobre os desafios das tradições de luta em busca do estado de bem-estar social no Brasil
[por] Os desafios enfrentados pelo sindicalismo brasileiro, especialmente após a Reforma Trabalhista, e os seus impactos no mundo do trabalho constituem o objeto desta pesquisa, que utilizou a metodologia teórico-propositiva. Diante disso, faz-se uma análise crítica entre teoria e prática do discurso neoliberal, com ... -
Trabalho autônomo e intermitente: as novas figuras laborais trazidas com a reforma e os desafios que a mudança acarreta
Compreende o alcance das alterações legislativas a respeito das figuras do trabalho autônomo e do trabalho intermitente, ao tempo em que identifica por meio delas o objetivo do legislador da reforma de aproximar o Direito Laboral cada vez mais do Direito Civil. Apresenta, além disso, as dificuldades de aplicação das novas ... -
A nova competência da Justiça do trabalho
O texto do art. 114 da Constituição Federal, conforme a nova redação que lhe deu a Emenda Constitucional n. 45, consagra a ampliação da competência da Justiça do Trabalho, trazendo aos Juízes, Membros do Ministério Público, Advogados e Servidores que integram e militam nesta Justiça Especializada um pontinho de vaidade ... -
Vias alternativas à jurisdição contenciosa da Justiça do Trabalho: superando mitos e apontando caminhos à luz da Lei 13.467 de 2017
[por] A Lei 13.467 de 2017 inseriu na CLT inovações relativas a duas fórmulas alternativas à jurisdição contenciosa trabalhista, a cláusula compromissória de arbitragem e o processo de jurisdição voluntária de homologação de acordo extrajudicial. Existe, contudo, uma forte resistência no âmbito da magistratura do trabalho, ... -
A defesa de sua independência: um dever do magistrado
Trata da independência do juiz, fixando-a como pilar do Estado de Direito e do regime democrático. Neste aspecto, a defesa de sua independência aparece como dever institucional do magistrado, não se exigindo medidas judiciais para que possa fazê-lo. Como dito no texto: "Todo atentado à independência do juiz é nulo de ... -
Quando superamos a dicotomia "objetivismo-subjetivismo"?
[por] No Brasil, mormente depois da Constituição de 1988, instaurou-se um imaginário decisio-discricio-voluntarista. Sob o pretexto de superar o juiz bouche de la loi surgiu a prática (arbitrária) do "decido conforme minha consciência", ficando os direitos dos cidadãos reféns da intuição (ou dos humores) do julgador (ou ...
