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    Artigo de periódico

    O estado social e o reconhecimento dos direitos sociais

    Damiano, Henrique | dez. 2005
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    PDF (718Kb)

    RVBI
    000791121
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    Artigo de periódico

    O estado social e o reconhecimento dos direitos sociais

    Damiano, Henrique | dez. 2005
    PDF (718Kb)

    Estado de Bem-Estar Social é aquele interessado no bem-estar, oposto ao comunismo e ao autoritarismo. O Welfare State apareceu para superação das contradições históricas derivadas do liberalismo clássico. Após a Segunda Guerra Mundial, o Estado Social desenvolveu-se nos países componentes do bloco ocidental. Em países em vias de desenvolvimento ainda é incipiente a atuação do Estado no campo social, em que pesem as cláusulas sociais inseridas em suas Constituições. O Estado deixou de centrar-se preponderantemente no direito, não sendo o único meio de ação, senão um dos instrumentos de gestão, tendo como contrapartida a justiça distributiva material, e atualizando-se mediante a eficácia das políticas e prestações estatais.
    Para citar este item
    https://hdl.handle.net/20.500.12178/106049
    Notas de conteúdo
    O estado social: objetivo histórico. A formulação da ideia de constitucionalização -- Notas características do estado social: Estado e sociedade. Progresso técnico. Estado liberal. Condições mínimas. Desenvolvimento econômico. Sistema tributário. Representatividade -- Estado social e estado de direito -- Princípio da legitimidade -- Princípio da divisão de poderes -- Princípio da legalidade -- O controle da legalidade e da constitucionalidade
    In
    Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região: n. 27 (jul./dez. 2005)
    Fonte
    DAMIANO, Henrique. O estado social e o reconhecimento dos direitos sociais. Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, Campinas, n. 27, p. 19-35, jul./dez. 2005.
    Assunto
    Teoria do Estado ; Estado de direito, história ; Bem-estar social ; Direitos econômicos e sociais ; Estado democrático de direito ; Separação de poderes ; Princípio da legalidade ; Controle judicial ; Controle da constitucionalidade ; Liberalismo
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