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Artigo de periódico

A relevância da Convenção n. 158 da Organização Internacional do Trabalho para coibir dispensas em massa

dc.contributor.authorSoeiro, Susan Emily Iancoski
dc.contributor.authorVillatore, Marco Antônio César
dc.date.accessioned2016-06-09T17:19:56Z
dc.date.available2016-06-09T17:19:56Z
dc.date.issued2016-03
dc.identifier.citationSOEIRO, Susan Emily Iancoski; VILLATORE, Marco Antônio Cesar. A relevância da Convenção n. 158 da Organização Internacional do Trabalho para coibir dispensas em massa. Revista eletrônica [do] Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região, Curitiba, v. 5, n. 48, p. 35-46, mar. 2016.pt_BR
dc.identifier.urihttps://hdl.handle.net/20.500.12178/87745
dc.description.abstract[por] Trata das dispensas arbitrárias coletivas, as quais propiciam os efeitos danosos do desemprego para os trabalhadores envolvidos e para toda a sociedade. Aborda também a importância das normas da Convenção n.. 158 da Organização Internacional do Trabalho para impedir as dispensas em massa, diante dos requisitos exigidos para o término da relação de trabalho por iniciativa do empregador sem justa causa, bem como para ensejar a participação prévia do sindicado dos trabalhadores. Além disso, analisa a compatibilidade da Convenção n.. 158 da OIT com a Constituição de 1988, na promoção da dignidade da pessoa do trabalhador.pt_BR
dc.description.abstract[eng] The present study deals with the collective arbitrary layoffs, which provide the damaging effects of unemployment for workers involved and for society. It also discusses the importance of standards of Convention n.. 158 of the ILO to prevent mass layoffs, before the requirements for termination of an employment relationship by the employer without cause, and to give rise to prior participation syndicated workers. Furthermore, the article analyzes the compatibility of Convention n.. 158 of the ILO with the Constitution of 1988, in the promotion of human dignity of the worker.pt_BR
dc.description.tableofcontentsCasos de dispensas em massa -- Imprescindibilidade da participação do sindicato dos trabalhadores nas dispensas em massa -- A proteção do trabalho garantida pela Convenção n. 158 da OIT -- Algumas questões em prol da adoção da Convenção n. 158 da OIT para evitar a dispensa sem justa causa em massapt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relation.ispartofRevista eletrônica [do] Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região: vol. 5, n. 48 (mar. 2016)pt_BR
dc.subjectDespedida arbitrária, Brasilpt_BR
dc.subjectNormas internacionais do trabalhopt_BR
dc.subjectTrabalhador, proteção, Brasilpt_BR
dc.subjectOrganização Internacional do Trabalho (OIT)pt_BR
dc.titleA relevância da Convenção n. 158 da Organização Internacional do Trabalho para coibir dispensas em massapt_BR
dc.type.genreArtigo de periódicopt_BR
dc.identifier.rvbisys1061811
dc.relation.ispartoflinkhttps://hdl.handle.net/20.500.12178/85492pt_BR

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