Artigo de periódico
Nova realidade: teoria dos precedentes e sua incidência no processo do trabalho
Artigo de periódico
Nova realidade: teoria dos precedentes e sua incidência no processo do trabalho
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/87597Table of contents
Famílias jurídicas: Civil law (família romano-germânica). Common law (família anglo-saxônica). Aproximação entre o civil law e o common law -- Precedentes judiciais: Conceito. Natureza jurídica dos precedentes judiciais. Classificação dos precedentes. Estrutura dos precedentes. Ratio decidendi ou holding. Obter dictum. Precedente, jurisprudência e súmula. Precedentes judiciais no direito brasileiro. Regras e princípios atingidos. Rol dos precedentes obrigatórios no Novo CPC. Súmulas. Decisão judicial. Deveres gerais dos tribunais. Outros efeitos dos precedentes. Constitucionalidade dos precedentes obrigatórios no direito brasileiro. Técnicas para utilização dos precedentes. Distinguishing. Superação dos precedentes judiciais. Overruling. Fundamentação. Hipóteses de superação. Superveniência de lei nova (Novo CPC). Quem podem realizar a superação. Signaling (Sinalização). Overriding. Eficácia temporal na superação do precedente -- Reclamação -- Aplicação da teoria dos precedentes judiciais no processo do trabalho: Integração (art. 15 do NCPC). As lacunas no direito processual do trabalho. Subsidiariedade e supletividade. Antinomias. Diálogo das fontes. Omissão na CLT. Compatibilidade com o processo do trabalhoIn
Citation
MIESSA, Élisson. Nova realidade: teoria dos precedentes e sua incidência no processo do trabalho. Revista eletrônica [do] Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região, Curitiba, v. 5, n. 49, p. 9-57, abr. 2016.MIESSA, Élisson. Nova realidade: teoria dos precedentes e sua incidência no processo do trabalho. Revista Ltr: legislação do trabalho, São Paulo, v. 79, n. 12, p. 9-57, dez. 2015.
