Artigo de periódico
Aspectos históricos dos sistemas jurídicos civil law e common law e o atual sistema de precedentes no NCPC e na Lei n. 13.015/14
Artigo de periódico
Aspectos históricos dos sistemas jurídicos civil law e common law e o atual sistema de precedentes no NCPC e na Lei n. 13.015/14
As tradições jurídicas vinculadas aos sistemas civil law e common law remontam a aspectos históricos considerados, sucintamente, neste trabalho. Não existe um sistema genuinamente puro, considerando ditas tradições jurídicas. No Canadá, as duas tradições convivem harmoniosamente, provando que no Brasil também pode haver um sistema de precedentes, sem romper com a sua tradição jurídica da civil law. O sistema de precedentes é incorporado pelo NCPC por meio do incidente de resolução de demandas repetitivas, incidente de assunção de competência e incidente de uniformização de jurisprudência, sendo que este último, no âmbito do processo do trabalho, é tratado pela Lei n. 13.015/14.
Para citar este item
https://hdl.handle.net/20.500.12178/215756Itens relacionados
Notas de conteúdo
As origens da civil law: O direito civil romano. Direito canônico. O direito comercial -- O papel das revoluções: violentas e intelectuais, na tradição da civil law e common law -- Common law e domínio britânico pelo mundo -- Diferenças entre as tradições da civil law e common law e a ideologia representada por elas: A codificação. A atuação dos juízes na tradição da common law e da civil law -- "Bijuralismo" canadense e suas implicações -- O sistema de precedentes do novo Código de processo civil e no processo do trabalho: Incidente de assunção de competência -- Lei n. 13.015/2014 e o incidente de uniformização de jurisprudênciaIn
Fonte
ROBERTS, Sonia Maria Ferreira. Aspectos históricos dos sistemas jurídicos civil law e common law e o atual sistema de precedentes no NCPC e na Lei n. 13.015/14. Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região, Florianópolis, v. 18, n. 27, p. 257-280, 2014/2015.Veja também
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