Diante da nova estratégia governamental dos entes da federação, mormente no âmbito da União, que torna evidente que efetuará a retomada do processo de privatização das empresas públicas e sociedades de economia mista que exploram atividade econômica em condições de mercado, recrudesce a necessidade de enfrentamento de ...

Nos dias atuais, o intérprete do direito penal não mais se prende à antiga classificação dos delitos com base no antigo Direito Romano, que o dividia em delicta publicae e delicta priviata. Todavia, o intérprete não despreza a noção dos crimes que visam à destruição da sociedade ou dos que a representam, bem como os que ...