Reflete acerca do acesso ao trabalho da pessoa com deficiência e analisar os dois principais tipos de respostas que a Justiça do Trabalho tem oferecido, quando provocada acerca do tema. Para esse objetivo será preciso trazer o novo conceito jurídico da pessoa com deficiência, a partir da ratificação pelo Brasil da Convenção ...

Pretende retratar as alterações legislativas impostas pelo novo Código civil ao Direito do Trabalho, mais precisamente sobre a incapacidade relativa estipulada pelo inc. II, do art. 4º, e pela cessação da incapacidade em face do inc. V, do par. ún., do art. 5º, ambos do Código civil de 2002.