Notas
Inclui a Lei n. 5.172, de 25 de outubro de 1966, acompanhada de legislação especial: Lei Complementar n. 87, de 13 de setembro de 1996, Lei Complementar n. 114, de 16 de dezembro de 2002 e Lei Complementar n. 116, de 31 de julho de 2003 comentadas
Fonte
FREITAS, Vladimir Passos de (coord.); CALMON, Eliana; FARIA, Luiz Alberto Gurgel de; MARTINS, Marcelo Guerra; SOUZA, Maria Helena Rau de; FERNANDES, Odmir; FERNANDES, Regina Celi Pedrotti Vespero; COSTA, Regina Helena; CORRÊA, Sergio Feltrin; SAKAKIHARA, Zuudi. Código tributário nacional comentado: doutrina e jurisprudência, artigo por artigo, inclusive ICMS e ISS. 6. ed. rev. atual. e ampl. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2013. 1167 p. ISBN 9788520347003.
6. ed. rev. atual. e ampl.
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