Resolução Administrativa - RA
Resolução Administrativa n. 1207, de 15 de fevereiro de 2007
Resolução Administrativa - RA
Resolução Administrativa n. 1207, de 15 de fevereiro de 2007
Suspende por 60 (sessenta) dias a tramitação dos processos em que a Rede Ferroviária Federal S.A. (RFFSA) figura como parte ou interessada.
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/8722Se réfère à
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BRASIL. Tribunal Superior do Trabalho. Resolução Administrativa n. 1207, de 15 de fevereiro de 2007. Diário da Justiça [da] República Federativa do Brasil: seção 1, Brasília, DF, p. 659, 22 fev. 2007.Ces articles peuvent également être intéressé par
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Ordem de Serviço n. 2, de 11 de outubro de 2005
Dispõe sobre os processos da Rede Ferroviária Federal S/A (RFFSA), autuados ou reautuados durante o período de vigência da Medida provisória n. 246, de 6 de abril de 2005. -
Ato n. 203/GDGCJ.GP, de 19 de junho de 2007
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Resolução Administrativa n. 1092, de 6 de outubro de 2005
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Ato n. 484/GDGCJ.GP, de 25 de novembro de 2003
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Ato n. 269/GDGCJ.GP, de 9 de novembro de 2005
Determina que as secretarias procedam à intimação da RFFSA, mediante a republicação do despacho, acórdão ou outro ato ensejador da abertura do prazo que corria em favor da União ou do GEIPOT para a prática de atos processuais na data da rejeição da Medida Provisória n. 246/2005, ocorrida em 22 de junho de 2005. -
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