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    Resolução Administrativa - RA

    Resolução Administrativa n. 1207, de 15 de fevereiro de 2007

    Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 22 fev. 2007
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    PDF (92Kb)

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    • Atos TST/CGJT/CSJT/Enamat10202

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    Resolução Administrativa - RA

    Resolução Administrativa n. 1207, de 15 de fevereiro de 2007

    Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 22 fev. 2007
    PDF (92Kb)

    Suspende por 60 (sessenta) dias a tramitação dos processos em que a Rede Ferroviária Federal S.A. (RFFSA) figura como parte ou interessada.
    Use este identificador para citar o enlazar este ítem
    https://hdl.handle.net/20.500.12178/8722
    Hace referencia a
    Brasil. Medida provisória n. 353, de 22 de janeiro de 2007
    Ofício n. 256/2007/PGU/AGU
    Referencia bibliográfica
    BRASIL. Tribunal Superior do Trabalho. Resolução Administrativa n. 1207, de 15 de fevereiro de 2007. Diário da Justiça [da] República Federativa do Brasil: seção 1, Brasília, DF, p. 659, 22 fev. 2007.
    Palabras clave
    Rede Ferroviária Federal (RFFSA) ; Suspensão ; Tramitação ; Processo judicial
    Colecciones
    • Atos TST/CGJT/CSJT/Enamat10202

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      Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 9 ago. 2005
      Suspende a tramitação dos processos em que a Rede Ferroviária Federal S/A (RFFSA) seja parte, pelo prazo de 60 dias, a contar da data da publicação desta Resolução Administrativa.
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      Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 14 out. 2005
      Dispõe sobre os processos da Rede Ferroviária Federal S/A (RFFSA), autuados ou reautuados durante o período de vigência da Medida provisória n. 246, de 6 de abril de 2005.
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      Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 22 jun. 2007
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      Resolução Administrativa n. 1092, de 6 de outubro de 2005 

      Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 11 out. 2005
      Encaminha os processos autuados ou reautuados durante a vigência da Medida Provisória n. 246, de 6 de abril de 2005, à Subsecretaria de Classificação e Autuação de Processos do Tribunal Superior do Trabalho, que providenciará o restabelecimento dos registros originais.
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      Resolução Administrativa - RA

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      Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 22 fev. 2007
      Suspende a tramitação dos processos em que houve interposição de recurso especial ou agravo de instrumento em recurso especial até o julgamento, pelo Supremo Tribunal Federal, do Conflito de Competência n. 7377.
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      Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 6 set. 2005
      Suspende a tramitação dos processos em que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) é parte, exceto os mandados de segurança e as ações cautelares originários do Tribunal Superior do Trabalho e outras medidas que reclamem solução urgente.
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      Ato

      Ato n. 484/GDGCJ.GP, de 25 de novembro de 2003 

      Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 28 nov. 2003
      Assegura, no Tribunal Superior do Trabalho, prioridade na tramitação dos processos em que figure como parte ou interveniente pessoa com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos de idade.
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      Ato n. 269/GDGCJ.GP, de 9 de novembro de 2005 

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