Resolução Administrativa - RA
Resolução Administrativa n. 627, de 13 de maio de 1999
Resolução Administrativa - RA
Resolução Administrativa n. 627, de 13 de maio de 1999
Autoriza o envio à Comissão Parlamentar de Inquérito de cópia reprográfica integral do Processo TST-MA-303.107/96.1, relativo à sindicância realizada pelo Tribunal Superior do Trabalho no Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região.
Para citar este item
https://hdl.handle.net/20.500.12178/8711Fonte
BRASIL. Tribunal Superior do Trabalho. Resolução Administrativa n. 627, de 13 de maio de 1999. Diário da Justiça [da] República Federativa do Brasil: seção 1, Brasília, DF, p. 2, 26 maio 1999.Veja também
-
Resolução Administrativa n. 856, de 9 de maio de 2002
Constitui Comissão de Sindicância para apurar irregularidades no Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da Décima Quarta Região; indica Ministros para compor a referida Comissão; autoriza o afastamento dos Ministros integrantes das suas funções jurisdicionais; e autoriza a convocação de juízes dos Tribunais Regionais do ... -
Provimento n. 1, de 25 de novembro de 1970
Determina aos Presidentes e membros dos TRT's que, em qualquer processo de natureza trabalhista, quando for verificada a falta de anotação de que trata o art. 29 da CLT, deverá o Juiz: na sentença, mandar proceder a essas anotações, conforme for apurado, na Carteira Profissional do empregado e no Livro ou Ficha de Registro ... -
Provimento n. 7, de 11 de dezembro de 2003
Determina o envio da relação de processos, em curso e arquivados provisoriamente, contra a Massa Falida da Encol S/A Engenharia Comércio e Indústria à Corregedoria do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região. -
Resolução Administrativa n. 631, de 13 de maio de 1999
Requer ao Presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito, instaurada pelo Senado Federal, o encaminhamento ao Tribunal Superior do Trabalho (TST) de cópia dos elementos de provas que possam servir à instrução dos processos administrativos disciplinares já iniciados ou a serem instaurados pelo referida Corte. -
Ata da Sexta Sessão Ordinária do Egrégio [Tribunal] Pleno [do Tribunal Superior do Trabalho], de 5 de junho de 2003
Divulga o texto da Ata da Sexta Sessão Ordinária do Tribunal Pleno do Tribunal Superior do Trabalho, realizada em 5 de junho de 2003.
