Analisa o instituto da terceirização no âmbito da iniciativa privada, os paradigmas judiciais existentes, diante da forma de Estado fundado pela Constituição da República de 1988 e, como resultado, conclui pela pertinência ou não da sua regulamentação. Neste contexto, o estudo da temática se justifica pela sua atualidade ...

O princípio protecionista ou da proteção permite, como regra, em situações de interpretações de norma jurídica em conflito razoável, que seja acolhida a decisão mais favorável ao empregado, que é a parte hipossuficiente na relação jurídica de emprego. Trata-se de princípio que desde há muito norteia o Direito do Trabalho ...