A nova proposta de regulação do controle abstrato de normas perante o Supremo Tribunal Federal

Artigo de periódico

dc.contributor.author	Mendes, Gilmar Ferreira
dc.date.accessioned	2016-05-20T13:17:34Z
dc.date.available	2016-05-20T13:17:34Z
dc.date.issued	1999-12
dc.identifier.citation	MENDES, Gilmar Ferreira. A nova proposta de regulação do controle abstrato de normas perante o Supremo Tribunal Federal. Revista do Tribunal Superior do Trabalho, Porto Alegre, v. 65, n. 1, p. 187-200, out./dez. 1999.	pt_BR
dc.identifier.uri	https://hdl.handle.net/20.500.12178/86095
dc.description	Estudo comparado sobre o tratamento dado a declaração de inconstitucionalidade no Direito do Brasil, Estados Unidos, Alemanha, Portugal e Espanha	pt_BR
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.relation.ispartof	Revista do Tribunal Superior do Trabalho: vol. 65, n. 1 (out./dez. 1999)	pt_BR
dc.subject	Declaração de inconstitucionalidade, direito comparado	pt_BR
dc.subject	Ação declaratória de constitucionalidade, projeto de lei, Brasil	pt_BR
dc.subject	Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF)	pt_BR
dc.subject	Ação direta de inconstitucionalidade, projeto de lei, Brasil	pt_BR
dc.title	A nova proposta de regulação do controle abstrato de normas perante o Supremo Tribunal Federal	pt_BR
dc.type.genre	Artigo de periódico	pt_BR
dc.identifier.rvbisys	559156
dc.relation.ispartoflink	https://hdl.handle.net/20.500.12178/86006	pt_BR

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