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Revista eletrônica [do] Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região: vol. 5, n. 45 (out. 2015)
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/85655Reemplaza
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Edição temática: Motorista - Lei 13.103/2015Artículos relacionados
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REVISTA ELETRÔNICA [DO] TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO. Curitiba: Escola Judicial do Tribunal Regional do Trabalho da 9. Região, v. 5, n. 45, out. 2015. 607 p.Palabras clave
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Testes de drogas e álcool na renovada lei do motorista profissional (Lei n. 13.103/2015): tensão entre o direito à intimidade e o dever de vigilância pelo empregador
Amaral, Júlio Ricardo de Paula | out. 2015[por] Analisa a Lei n. 12.619/2012 e as alterações promovidas pela Lei n. 13.103/2015, com relação à obrigatoriedade de submissão do trabalhador aos testes para a detecção de drogas e álcool durante a execução do contrato de trabalho do motorista profissional. Busca-se analisar a questão desde o ponto de vista da tensão ... -
Comentários à legislação do motorista: análise do ordenamento jurídico Leis (12.619/2012 e 13.103/2015)
Jorge Neto, Francisco Ferreira; Cavalcante, Jouberto de Quadros Pessoa | out. 2015Com o advento da Lei 12.619, de 30 de abril de 2012, houve a regulamentação da profissão do motorista, com inúmeras inovações na seara do Direito do Trabalho, com alterações na própria CLT e no Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Posteriormente, a Lei 13.103/2015 alterou várias regras quanto ao trabalho do motorista ... -
As Leis 12.619/2012 e 13.103/2015 que disciplinam a profissão de motorista: questões controversas
Gemignani, Tereza Aparecida Asta | jun. 2015[por] A peculiaridade da realidade fática, em que é prestado o trabalho do motorista profissional, tem suscitado muitos debates. No que se refere à jornada, a celeuma acerca da aplicação, ou não, do disposto no inciso I, do artigo 62 da CLT, sempre se pautou por uma acesa controvérsia quanto ao significado da incompatibilidade ... -
As Leis 12.619/2012 e 13.103/2015 e flexibilização da jornada de trabalho do motorista em transporte rodoviário de passageiros e de cargas
Coelho, Luciano Augusto de Toledo | out. 2015Analisa os impactos trazidos pelas duas leis, publicadas com poucos anos de diferença, no sistema jurídico relativo ao motorista profissional, no que se refere às possibilidades de flexibilização da jornada do motorista em transporte rodoviário de passageiros e de cargas. O primeiro aspecto que se destaca são as fontes ... -
A duração do trabalho do empregado motorista profissional conforme a Lei n. 13.103/2015 e suas consequências sociais e econômicas
Villatore, Marco Antônio César; Almeida, Ronald Silka de | out. 2015O empregado motorista profissional brasileiro enfrenta uma série de modificações, principalmente no aspecto de duração do trabalho, pois o que antes era tratado como excludente de fixação de jornada, tendo em vista a dificuldade de controle pelo trabalho externo e, consequentemente, de direito a horas extras, com a ... -
A novel Lei dos motoristas profissionais (n. 13.103/2015) e as questões jurídicas decorrentes
Belmonte, Alexandre Agra | mar. 2016 -
Inovações precarizadoras da Lei n. 13.103/2015: o estado legislando na contramão da via constitucional
Nicoladeli, Sandro Lunard; Peres, Fabio Augusto Mello | out. 2015 -
Impactos da Lei n. 13103/2015 sobre a proteção jurídica ao motorista profissional
Moraes, Paulo Douglas Almeida de | jun. 2015Expõe tecnicamente a subversão operada pela nova Lei n. 13103/2015 quanto ao caráter protetivo ao motorista profissional e à sociedade implementado pela Lei n. 12619/2012, apontando fundamentadamente as violações aos princípios e normas constitucionais, bem como aos valores que informam o direito do trabalho e o estado ... -
Direitos trabalhistas mínimos além da relação de emprego: efetivação do princípio constitucional da valorização social do trabalho
Alves, Amauri Cesar | dez. 2012Demonstra que, não obstante haja a óbvia e necessária prevalência da proteção da relação empregatícia, há espaço para a tutela mínima de relações de trabalho outras, que não envolvem empregado e empregador, mas merecem a atenção do Estado. Tal compreensão básica, de matriz eminentemente constitucional, se revela, na ... -
A nova Lei n. 12.619/2012 que disciplina a profissão do motorista: questões controversas
Gemignani, Daniel; Gemignani, Tereza Aparecida Asta | jun. 2012A peculiaridade da realidade fática, em que é prestado o trabalho do motorista profissional, tem suscitado muitos debates. No que se refere à jornada, a celeuma acerca da aplicação, ou não, do disposto no inciso I do artigo 62 da CLT, sempre se pautou por uma acesa controvérsia quanto ao significado da incompatibilidade ...