Artigo de periódico
Por que a PEC do combate ao trabalho escravo não confere poderes excessivos ao auditor-fiscal do trabalho?
| dc.contributor.author | Amorim, Renan Barbosa | |
| dc.date.accessioned | 2016-05-16T13:29:46Z | |
| dc.date.available | 2016-05-16T13:29:46Z | |
| dc.date.issued | 2015-11 | |
| dc.identifier.citation | AMORIM, Renan Barbosa. Por que a PEC do combate ao trabalho escravo não confere poderes excessivos ao auditor-fiscal do trabalho. Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região, Brasília, DF, v. 19, n. 20, p. 163-171, nov. 2015. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://hdl.handle.net/20.500.12178/85648 | |
| dc.description.abstract | [por] Expõe a atuação do Auditor Fiscal do Trabalho, principalmente no combate ao trabalho em condições análogas a de escravo, os instrumentos legais, procedimento, destacando a evolução do tratamento da questão, formas de controle da atuação, além de tratar da definição de condição degradante de trabalho. Tem como objetivo afastar as críticas referentes a EC 81/2014, segundo as quais tal emenda conferiria ao Auditor um poder excessivo, e que permitiria uma atuação arbitrária. | pt_BR |
| dc.description.abstract | [eng] The text sets out the role of the Labour Inspector, particularly in combating work in conditions akin to slavery, the legal instruments, procedures, highlighting the evolution of the treatment of the issue, ways to control the performance, in addition to treating the condition setting degrading work. It aims to deflect criticism concerning EC 81/2014, according to which the amendment would give the Auditor too much power, and would allow for arbitrary action. | pt_BR |
| dc.description.tableofcontents | Qual a forma de atuação desenhada pelo Estado brasileiro para combater o trabalho em condições análogas a de escravo? -- Formas de controle da atuação do auditor fiscal do trabalho -- Conceituação de trabalho degradante | pt_BR |
| dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
| dc.relation.ispartof | Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região: vol. 19, n. 20 (nov. 2015) | pt_BR |
| dc.subject | Fiscal do trabalho, poderes e atribuições, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Inspeção do trabalho, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Trabalho escravo, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Trabalho forçado, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Desapropriação, Brasil | pt_BR |
| dc.title | Por que a PEC do combate ao trabalho escravo não confere poderes excessivos ao auditor-fiscal do trabalho? | pt_BR |
| dc.type.genre | Artigo de periódico | pt_BR |
| dc.identifier.rvbisys | 1061452 | |
| dc.relation.ispartoflink | https://hdl.handle.net/20.500.12178/85296 | pt_BR |
Coleção
-
Artigos9220
Estes itens também podem interessá-lo
-
O desafio de coibir o trabalho em condições análogas ao de escravo no Brasil
[por] Aborda o tema do trabalho em condições análogas ao de escravo no Brasil, procurando situar o leitor no contexto histórico, analisando quais as ferramentas de que dispõem os protagonistas no combate e prevenção dessa prática, demonstrando a importância conceitual do chamado trabalho análogo à condição de escravo, ... -
O impacto dos selos distintivos na garantia dos direitos trabalhistas no campo: um meio de combate ao trabalho escravo no Estado do Pará
[por] O trabalho em condições análogas à de escravidão permanece, ainda hoje, como um grave problema no Brasil, envolvendo não apenas a restrição de liberdade, mas os casos de submissão a trabalhos forçados, em condições degradantes, jornada exaustiva ou servidão por dívidas. No Brasil, o setor que concentra a maior parte ... -
As normativas internacionais e nacionais no combate ao trabalho análogo ao de escravo no Brasil: resgate dos trabalhadores à dignidade humana
[por] O trabalho é um direito social previsto no plano internacional como um direito humano, por meio da Declaração Universal dos Direitos Humanos, sendo exaltados os valores sociais advindos das relações de trabalho nas diversas Convenções da Organização Internacional do Trabalho. A Carta Magna, de 1988, resta evidenciado ... -
Características do escravismo colonial brasileiro e do trabalho forçado atual: análise descritiva e comparativa das características de cada regime de trabalho
[por] A despeito de se desconhecer a origem da escravidão, sabe-se que ela permeia o desenvolvimento da sociedade humana ao longo de sua história. O seu desenvolvimento ocorreu de muitas formas diferentes e em diversos lugares do mundo. Destaca-se, nesse ínterim, a escravização do negro africano, a partir do século XV, ... -
O trabalho escravo perdura no Brasil no século XXI
[por] A prática do trabalho escravo no Brasil, em pleno século XXI, apresenta-se sob a junção de duas formas: a primeira é o trabalho forçado ou obrigatório; a segunda, o trabalho realizado em condições degradantes. Tal prática abominável fere os direitos humanos naquilo que a pessoa tem de mais sagrado: a dignidade. O ... -
Formas de combate ao trabalho escravo e ao trabalho degradante no âmbito urbano: ação civil pública e ação civil coletiva
Em que pese estarmos na era da tecnologia, da inovação e das liberdades individuais, o trabalho escravo, bem como aquele exercido em condições degradantes são mais comuns do que se imagina. Anualmente, no Brasil, os órgãos de combate ao trabalho escravo e ao trabalho degradante recebem inúmeras denúncias de trabalhadores ... -
O trabalho em situação análoga à de escravidão enquanto prática de gestão e seus reflexos para o mundo empresarial: os possíveis riscos para as empresas
[por] O trabalho em situação análoga à escravidão ainda é uma realidade no Brasil. Muitas empresas contratam trabalhadores em condições degradantes e com a liberdade cerceada no intuito de diminuir os custos trabalhistas. Todavia, esse valor que deixa de ser empregado para a garantia de dignidade do trabalhador gera ... -
O desafio de definir trabalho análogo ao de escravo
[por] O trabalho análogo ao de escravo fere princípios e regras constitucionais, não podendo ser tolerado pela sociedade brasileira, que deve encontrar meios eficazes para extirpar de nosso país esse terrível câncer socioeconômico. Um dos principais obstáculos à erradicação do trabalho análogo ao de escravo, no entanto, ... -
Trabalho escravo contemporâneo e proteção social
[por] O combate ao trabalho escravo contemporâneo no Brasil ocorre em duas principais vertentes: repressiva e assistencial-preventiva. A primeira se dá em ações fiscais em que, constatada a submissão a condições análogas a de escravo, há o resgate do trabalhador. A segunda acontece a partir da construção de políticas ... -
Apontamentos históricos, normativos e dados empíricos acerca do combate ao trabalho escravo ou análogo a escravo no Brasil
O trabalho é elemento essencial no desenvolvimento social, haja vista que é o mecanismo utilizado pela sociedade para se conseguir produção e lucro. Ou seja, é a “moeda de troca” utilizada pelo ser humano para obtenção de capital, e consequentemente moradia, vestuário, alimentação e outros, bem como é por decorrência do ...
