Artigo de periódico
O processo judicial eletrônico na Justiça do trabalho: as conquistas e os desafios dessa nova ferramenta tecnológica
Artigo de periódico
O processo judicial eletrônico na Justiça do trabalho: as conquistas e os desafios dessa nova ferramenta tecnológica
[por] Apresenta as conquistas do Processo Judicial Eletrônico (PJe), em especial na Justiça do trabalho. Analisa os desafios ainda existentes, contrapondo os benefícios alcançados, com o compromisso do Estado de garantir à todos os acesso à Justiça. O estudo tem por objetivo elucidar as alterações relevantes trazidas pelo Novo Código de Processo Civil em relação à possibilidade de parcelamento do débito pelo executado. Atualmente previsto no art. 745-A do Código de 1973, a possibilidade de quitação da dívida através de depósito judicial ganhou novas formas com a vinda do Novo Código de Processo Civil, que entrará em vigor a partir de 2016, estando tal modalidade prevista no Art. 916 da nova Lei. Através do trabalho, serão trazidas as inovações e alterações inclusas pela nova Lei. Serão abordados ainda a aplicabilidade do parcelamento frente ao Direito do Trabalho e sua utilização como forma procrastinadora do feito e eventuais prejuízos ao exequente, quando da sua aplicabilidade na seara trabalhista. [eng] The Electronic Judicial Process is the newest technological tool that the Judiciary, especially the Labor Court, makes available to society. This paper aims to list the achievements of this new tool, inserting it in the context of social reality that lives nowadays in the age of information, with all the benefits that information technology provides. Likewise, it's intended to analyze the remaining challenges, contrasting achieved benefits with State's commitment to guarantee everyone, without exception, especially the poorest, not only the constitutional right of access to justice, but also the means required to implement a fair and effective jurisdictional service.
Please use this identifier to cite or link to this item
https://hdl.handle.net/20.500.12178/85647Table of contents
A sociedade da informação -- O Estado de Direito -- O acesso à Justiça -- A morosidade da Justiça no Brasil -- A informatização dos processos judiciais -- O processo judicial eletrônico na Justiça do trabalhoCitation
COSTA JÚNIOR, Oswaldo Moreira da. O processo judicial eletrônico na Justiça do trabalho: as conquistas e os desafios dessa nova ferramenta tecnológica. Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região, Brasília, DF, v. 19, n. 20, p. 123-136, nov. 2015.See also
-
Processo judicial eletrônico, acesso à justiça e inclusão digital: os desafios do uso da tecnologia na prestação jurisdicional
Adorno Júnior, Helcio Luiz; Soares, Marcele Carine dos Praseres | jun. 2013[por] A tecnologia da informação está presente nas diversas áreas do conhecimento humano na sociedade do século XXI. A revolução tecnológica mudou a forma de relacionamento interpessoal, facilitando a comunicação e agilizando o processamento das informações. O Poder Judiciário não poderia ficar indiferente a essa realidade. ... -
Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região: vol. 19, n. 20 (nov. 2015)
Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (10. Região) (TRT) | nov. 2015 -
Novo CPC e o processo do trabalho
| jun. 2016 -
Terceirização e mundo globalizado: o encadeamento produtivo e a complementariedade de serviços como potencializadores da formalização de contratos
Basso, Guilherme Mastrichi | dez. 2008[por] Ao analisar a questão do encadeamento produtivo na indústria e a complementaridade de serviços no setor bancário, com pequena incursão no setor público, pretendeu-se demonstrar o grau de irreversibilidade da terceirização no mundo globalizado e o fluxo das encomendas e das oportunidades daí surgidas, com evidentes ... -
A aplicabilidade do parcelamento do art. 745-A do CPC no direito do trabalho à luz do novo Código de processo civil
Ribeiro, Markeline Fernandes; Paula, Bruna de | nov. 2015[por] Elucida as alterações relevantes trazidas pelo Novo Código de Processo Civil em relação à possibilidade de parcelamento do débito pelo executado. Atualmente previsto no art. 745-A do Código de 1973, a possibilidade de quitação da dívida através de depósito judicial ganhou novas formas com a vinda do Novo Código de ... -
Identificação das necessidades de informação no Tribunal Superior do Trabalho sob a ótica da gestão da informação
Moreira, Cléria Elvina Costa | 2014[por] Trata da identificação das necessidades de informação sob a ótica da Gestão da Informação (GI). Mesmo presente em muitos processos de gerenciamento da informação, esta etapa não é abordada na perspectiva da aplicação do conhecimento dela resultante nas etapas subsequentes desses processos. Diante dessa ausência na ... -
Novas técnicas processuais de acesso à justiça: a influência das normas processuais trabalhistas no processo de reestruturação do processo civil
Pisco, Cláudia de Abreu Lima | nov. 2005A distância que o direito processual chegou do direito material que lhe serviu de razão de existência, derivada da conquista do reconhecimento de sua autonomia e independência como ciência hoje é a razão de uma reavaliação de diversas regras e princípios processuais. Isto se deve ao fato de que, em face desta distância, ... -
O caráter subjetivo nas restrições de acesso à informação
Mazi, Lílian Rodrigues; Badawi, Karina Bonetti | jun. 2020[por] Discorre a respeito da classificação de informações normatizada na Lei de Acesso à Informação, especificamente no tocante à possibilidade do abuso de autoridade. A pesquisa foi desenvolvida a partir de revisão bibliográfica, bem como da leitura e análise de artigos publicados em revistas de direito. Inicialmente, ... -
Revista de processo: vol. 44, n. 287 (jan. 2019)
Instituto Brasileiro de Direito Processual (IBDP) | jan. 2019