[por] Quando do estudo do plexo normativo tributário, no Brasil, depara-se com uma lacuna jurídica, no que tange ao enquadramento e ao próprio conceito jurídico de incentivo fiscal. Fazendo uso de uma metodologia de análise qualitativa, usando-se os métodos de abordagem hipotético-dedutivos de caráter descritivo e ...

Rediscute o paradigma da verdade no processo do trabalho. Para tanto, será demonstrada a necessidade de um deslocamento de perspectiva da busca da verdade e a consequente identificação do seu adequado lugar na dinâmica processual. A abordagem, contudo, dependerá da superação de algumas teorias, como, por exemplo, aquela ...