Decreto-Lei
Brasil. Decreto-lei n. 1.237, de 2 de maio de 1939
Collections
Decreto-Lei
Brasil. Decreto-lei n. 1.237, de 2 de maio de 1939
Organiza a Justiça do Trabalho.
Please use this identifier to cite or link to this item
https://hdl.handle.net/20.500.12178/8411Temporal coverage
Estado Novo (1937-1945)Related items
Citation
BRASIL. Decreto-Lei n. 1.237, de 2 de maio de 1939. Organiza a Justiça do Trabalho. Coleção das Leis da República dos Estados Unidos do Brazil, Rio de Janeiro, RJ, v. 4, p. 121-137.BRASIL. Decreto-Lei n. 1.237, de 2 de maio de 1939. Organiza a Justiça do Trabalho. Diário Oficial [dos] Estados Unidos do Brasil: seção 1, Rio de Janeiro, RJ, p. 10381, 2 maio 1939.
Collections
Related items
Showing items related by title, author, creator and subject.
-
Brasil. Lei complementar n. 132, de 7 de outubro de 2009
Altera dispositivos da Lei Complementar n. 80, de 12 de janeiro de 1994, que organiza a Defensoria Pública da União, do Distrito Federal e dos Territórios e prescreve normas gerais para sua organização nos Estados, e da Lei n. 1060, de 5 de fevereiro de 1950. -
-
Regulamento Geral da Secretaria do TST [aprovado pela Resolução Administrativa n. 1306, de 28 de agosto de 2008]
Aprova o Regulamento Geral da Secretaria do Tribunal Superior do Trabalho. Estabelece a estrutura e a organização dos serviços auxiliares do Tribunal Superior do Trabalho, fixa a competência administrativa dos respectivos órgãos e dispõe sobre as atribuições dos cargos de provimento efetivo e em comissão e das funções ... -
Regulamento Geral da Secretaria do Tribunal Superior do Trabalho [aprovado pela Resolução Administrativa n. 1576, de 14 de novembro de 2012]
Aprova o Regulamento Geral da Secretaria do Tribunal Superior do Trabalho. Estabelece a estrutura e a organização dos serviços auxiliares do Tribunal Superior do Trabalho, fixa a competência administrativa dos respectivos órgãos e dispõe sobre as atribuições dos cargos e das funções comissionadas do Quadro de Pessoal. ... -
Resolução Administrativa n. 665, de 10 de dezembro de 1999
Organiza os tribunais de forma a distribuir seus Juízes Classistas titulares remanescentes em sistema de paridade de representação nos órgãos judicantes da Corte, hipótese em que exercerão a jurisdição segundo as regras legais vigentes antes da publicação da Emenda Constitucional n. 24, de 9 de dezembro de 1999. -
Resolução n. 308, de 11 de março de 2020
Organiza as atividades de auditoria interna do Poder Judiciário, sob a forma de sistema, e cria a Comissão Permanente de Auditoria. -
Resolução n. 160/CSJT, de 27 de novembro de 2015
Altera a Resolução n. 63, de 28 de maio de 2010, que institui a padronização da estrutura organizacional e de pessoal dos órgãos da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus. -
Resolução Administrativa n. 1158, de 14 de setembro de 2006
Aprova o Estatuto da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho (Enamat). -
Ato n. 374/GDGCA.GP, de 14 de dezembro de 2006
Dispõe sobre alterações da estrutura da Diretoria-Geral de Coordenação Administrativa do Tribunal Superior do Trabalho. -
Resolução Administrativa n. 33, de 19 de abril de 1994
Aprova a estrutura organizacional do Tribunal Superior do Trabalho, a nível de Presidência; Vice-Presidência; Corregedoria-Geral da Justiça do, Trabalho; Gabinetes de Ministros; Diretoria-Geral, Assessoria Técnica, Conselho Revisor de Processos, Secretarias e Serviços; Secretaria Geral da Presidência e Assessorias; ...
