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Artigo de periódico
A falsa neutralidade das normas processuais
Artigo de periódico
A falsa neutralidade das normas processuais
Por meio da atividade legislativa, o Estado organiza o ordenamento jurídico, preceituando normas que irão definir os direitos do cidadão. O objetivo analisar se as normas processuais são meramente técnicas ou também apresentam um conteúdo ideológico. A pesquisa é do tipo bibliográfica, com fins descritivos. Conclui que a atividade legislativa representa uma opção política, eis que compreende o permanente exercício de incorporar escolhas formuladas entre interesses conflitantes. Entendendo a técnica processual como instrumento a serviço da atividade jurisdicional, não se pode aceitar a pretensa neutralidade do processo em face do perfil ideológico do Estado.