No momento, a JusLaboris passa por instabilidade na pesquisa, acesso e depósito de documentos. Em breve o funcionamento normal será restabelecido. Agradecemos pela compreensão.
Coleção
Organiza a Justiça Federal de primeira instância.
Para citar este item
https://hdl.handle.net/20.500.12178/19701Fonte
BRASIL. Lei n. 5.010, de 30 de maio de 1966. Organiza a Justiça Federal de primeira instância. Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil: seção 1, Brasília, DF, p. 5851, 1º jun. 1966.BRASIL. Lei n. 5.010, de 30 de maio de 1966. Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil: seção 1, Brasília, DF, p. 6331, 14 jun. 1966. Retificação 1.
Ver todas Ver menos
BRASIL. Lei n. 5.010, de 30 de maio de 1966. Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil: seção 1, Brasília, DF, p. 7270, 4 jul. 1966. Retificação 2.