Resolução Administrativa - RA
Resolução Administrativa n. 665, de 10 de dezembro de 1999
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Resolução Administrativa - RA
Resolução Administrativa n. 665, de 10 de dezembro de 1999
Organiza os tribunais de forma a distribuir seus Juízes Classistas titulares remanescentes em sistema de paridade de representação nos órgãos judicantes da Corte, hipótese em que exercerão a jurisdição segundo as regras legais vigentes antes da publicação da Emenda Constitucional n. 24, de 9 de dezembro de 1999.
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/1026Description
Art. 4º alterado pela Resolução Administrativa n. 708, de 29 de junho de 2000Revogada pelo Regimento Interno do Tribunal Superior do Trabalho [aprovado pela Resolução Administrativa n. 908, de 21 de novembro de 2002]
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Citation
BRASIL. Tribunal Superior do Trabalho. Resolução Administrativa n. 665, de 10 de dezembro de 1999. Boletim Interno Especial [do] Tribunal Superior do Trabalho, Brasília, DF, n. 7, 15 dez. 1999.BRASIL. Tribunal Superior do Trabalho. Resolução Administrativa n. 665, de 10 de dezembro de 1999. Diário da Justiça [da] República Federativa do Brasil: seção 1, Brasília, DF, ano 74, n. 239, p. 2, 15 dez. 1999.
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