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    Resolução Administrativa - RA

    Resolução Administrativa n. 665, de 10 de dezembro de 1999

    Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 15 dez. 1999
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    PDF (176Kb)

    Situação
    Revogado
    Coleção
    • Atos TST/CGJT/CSJT/Enamat12023

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    Resolução Administrativa - RA

    Resolução Administrativa n. 665, de 10 de dezembro de 1999

    Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 15 dez. 1999
    PDF (176Kb)

    Organiza os tribunais de forma a distribuir seus Juízes Classistas titulares remanescentes em sistema de paridade de representação nos órgãos judicantes da Corte, hipótese em que exercerão a jurisdição segundo as regras legais vigentes antes da publicação da Emenda Constitucional n. 24, de 9 de dezembro de 1999.
    Para citar este item
    https://hdl.handle.net/20.500.12178/1026
    Notas
    Alterada pela Resolução Administrativa n. 708, de 29 de junho de 2000

    Revogada pelo Regimento Interno do Tribunal Superior do Trabalho aprovado pela Resolução Administrativa n. 908, de 21 de novembro de 2002
    Itens relacionados
    Emenda Constitucional n. 24, de 9 de dezembro de 1999
    Fonte
    BRASIL. Tribunal Superior do Trabalho. Resolução Administrativa n. 665, de 10 de dezembro de 1999. Boletim Interno Especial [do] Tribunal Superior do Trabalho, Brasília, DF, n. 7, 15 dez. 1999.

    BRASIL. Tribunal Superior do Trabalho. Resolução Administrativa n. 665, de 10 de dezembro de 1999. Diário da Justiça [da] República Federativa do Brasil: seção 1, Brasília, DF, ano 74, n. 239, p. 2, 15 dez. 1999.
    Assunto
    Representação ; Paridade ; Juiz classista ; Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) ; Composição ; Distribuição
    Situação
    Revogado
    Coleção
    • Atos TST/CGJT/CSJT/Enamat12023

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      Provimento n. 2, de 8 de junho de 1999 

      Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho (Brasil) (CGJT) | 11 jun. 1999
      Estende aos pensionistas de juízes classistas temporários de primeira instância as regras estabelecidas no Provimento n. 1, de 19 de maio de 1999, que estabelece procedimentos a serem observados pelos Tribunais Regionais do Trabalho nas hipóteses de aposentadoria de juízes classistas temporários.
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      Provimento

      Provimento n. 5, de 7 de agosto de 2002 

      Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho (Brasil) (CGJT) | 9 ago. 2002
      Recomenda a distribuição de todos os processos remanescentes que devam ser julgados pelos órgãos fracionários do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, bem como a convocação de tantos juízes titulares de vara quantos sejam necessários para a agilização do julgamento dos feitos em atraso.
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      Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 20 set. 1990
      Estabelece instruções para o preenchimento de vagas destinadas a Juízes Classistas titulares e suplentes de Juntas de Conciliação e Julgamento e Tribunais Regionais do Trabalho.
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      Provimento

      Provimento n. 1, de 19 de maio de 1999 

      Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho (Brasil) (CGJT) | 24 maio 1999
      Estabelece procedimentos a serem observados pelos Tribunais Regionais do Trabalho nas hipóteses de aposentadoria de juízes classistas temporários.
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      A Emenda constitucional n. 24/99 e o processo do trabalho: mutações infraconstitucionais e ajustes conforme a Constituição 

      Chaves, Luciano Athayde | set. 2013
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      Resolução Administrativa - RA

      Resolução Administrativa n. 646, de 1º de julho de 1999 

      Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 13 jul. 1999
      Autoriza a participação do Juiz Classista GILBERTO PORCELLO PETRY, convocado em razão do término do mandato do Excelentíssimo Ministro GALBA VELLOSO, nas sessões de julgamento do Órgão Especial, ante a exigência constitucional da paridade de representação classista na composição dos órgãos judicantes da Justiça do Trabalho.
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