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Artigo de periódico
Relativização (reconsideração) da coisa julgada
Artigo de periódico
Relativização (reconsideração) da coisa julgada
Aprecia o instituto da relativização (reconsideração) da coisa julgada, quando da hipótese de a decisão terse baseado em legislação inconstitucional assim posteriormente declarada via ADIn, bem como na hipótese de coisa julgada lastreada em prova inexistente à época dos fatos. Apresentaremos ainda aqui a condição de faceta do princípio da eticidade que a "relativização" (ou reconsideração) da coisa julgada tem por característica, na medida em que o Direito deverá sempre ser instrumento de entrega da Justiça. Assim, por fim, fazemos uma breve explanação sobre os meios processuais que comportam o uso do referido instituto, dentro do atual Ordenamento Pátrio.
Para citar este item
https://hdl.handle.net/20.500.12178/169607Itens relacionados
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Ação Direta de Inconstitucionalidade n. 1770, de 14 de maio de 1998