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Ato Conjunto
Ato Conjunto n. 16, de 31 de março de 2016
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RevogadoCollection
Ato Conjunto
Ato Conjunto n. 16, de 31 de março de 2016
Estabelece procedimentos e prazos para solicitação e distribuição de recursos financeiros no âmbito da Justiça do Trabalho.
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/82493Auteurs
Description
Revoga o Ato Conjunto n. 4/TST.CSJT.GP, de 12 de maio de 2015Revogado pelo Ato Conjunto n. 4, de 8 de fevereiro de 2017
Inclui anexo
Source
BRASIL. Tribunal Superior do Trabalho; CONSELHO SUPERIOR DA JUSTIÇA DO TRABALHO (Brasil). Ato Conjunto n. 16, de 31 de março de 2016. Diário Oficial da União: seção 1, Brasília, DF, ano 153, n. 63, p. 218, 4 abr. 2016.Sujet
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