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Ato Conjunto

Ato Conjunto n. 14/TST.CSJT.GP, de 9 de março de 2020

Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) et al. | 9 mar. 2020
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Estabelece procedimentos e prazos para solicitação e distribuição de recursos financeiros no âmbito da Justiça do Trabalho.
Please use this identifier to cite or link to this item
https://hdl.handle.net/20.500.12178/169194
Authors
Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST)
Conselho Superior da Justiça do Trabalho (Brasil) (CSJT)
Description
Revogado pelo Ato Conjunto n. 17/TST.CSJT.GP, de 13 de maio de 2021

Revoga o Ato Conjunto n. 3/TST/CSJT, de 26 de março de 2019

Inclui anexos
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Citation
BRASIL. Tribunal Superior do Trabalho; CONSELHO SUPERIOR DA JUSTIÇA DO TRABALHO (Brasil). Ato Conjunto n. 14/TST.CSJT.GP, de 9 de março de 2020. Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho: caderno administrativo [do] Conselho Superior da Justiça do Trabalho, Brasília, DF, n. 2929, p. 1-2, 9 mar. 2020
Subject
Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) ; Procedimento ; Prazo ; Solicitação ; Distribuição ; Recursos financeiros ; Justiça do trabalho ; Pessoal ; Folha de pagamento ; Restos a pagar ; Custeio ; Despesa corrente ; Despesa de capital ; Encargo social ; Convênio ; Remanejamento ; Receita ; Restituição ; Requisição de pequeno valor (RPV)
Situation
Revogado
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