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Ato Conjunto

Ato Conjunto n. 16, de 31 de março de 2016

Conselho Superior da Justiça do Trabalho (Brasil) (CSJT) et al. | 4 abr. 2016
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Estabelece procedimentos e prazos para solicitação e distribuição de recursos financeiros no âmbito da Justiça do Trabalho.
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/82493
Autoría
Conselho Superior da Justiça do Trabalho (Brasil) (CSJT)
Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST)
Descripción
Revoga o Ato Conjunto n. 4/TST.CSJT.GP, de 12 de maio de 2015

Revogado pelo Ato Conjunto n. 4, de 8 de fevereiro de 2017

Inclui anexo
Referencia bibliográfica
BRASIL. Tribunal Superior do Trabalho; CONSELHO SUPERIOR DA JUSTIÇA DO TRABALHO (Brasil). Ato Conjunto n. 16, de 31 de março de 2016. Diário Oficial da União: seção 1, Brasília, DF, ano 153, n. 63, p. 218, 4 abr. 2016.
Palabras clave
Restos a pagar ; Auxílio-funeral ; Custeio ; Despesa de capital ; Despesa corrente ; Solicitação ; Folha de pagamento ; Pessoal ; Procedimento ; Prazo ; Solicitação ; Distribuição ; Recursos financeiros ; Justiça do trabalho ; Requisição de pequeno valor (RPV)
Situación
Revogado
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