Resolução Administrativa - RA
Resolução Administrativa n. 807, de 6 de setembro de 2001
Resolução Administrativa - RA
Resolução Administrativa n. 807, de 6 de setembro de 2001
Autoriza o Exmo. Ministro ALMIR PAZZIANOTTO PINTO, Presidente do Tribunal Superior do Trabalho, a subscrever a Mensagem referente ao Projeto de Lei que altera dispositivos da Lei n. 9421, de 24 de dezembro de 1996 e reestrutura as carreiras dos servidores do Poder Judiciário da União.
Please use this identifier to cite or link to this item
https://hdl.handle.net/20.500.12178/8233Related items
Citation
BRASIL. Tribunal Superior do Trabalho. Resolução Administrativa n. 807, de 6 de setembro de 2001. Diário da Justiça [da] República Federativa do Brasil, Brasília, DF, ano 76, n. 166, 14 set. 2001. Seção 1, Segunda parte, p. 347.Subject
Related items
Showing items related by title, author, creator and subject.
-
Manifesto pela democracia desportiva na reforma da Lei Pelé
A Lei n. 9.615/98, conhecida como "Lei Pelé", estabelece normas gerais sobre o esporte. No entanto, várias de suas disposições organizam uma peculiar espécie de esporte: o futebol. A gestão deste esporte, parte constitutiva da própria "alma brasileira", alcançou tamanho grau de especulação econômica, que se fez necessário ... -
Resolução Administrativa n. 375, de 3 de fevereiro de 1997
Referenda a implantação das carreiras judiciárias e funções comissionadas de que trata a Lei n. 9421, de 24 de dezembro de 1996. -
Resolução Administrativa n. 569, de 24 de setembro de 1998
Autoriza a Presidência do Tribunal Superior do Trabalho a promover os servidores aprovados em estágio probatório após a edição da Lei n. 9421, de 24 de dezembro de 1996. -
Brasil. Lei n. 13.317, de 20 de julho de 2016
Altera dispositivos da Lei n. 11416, de 15 de dezembro de 2006, que dispõe sobre as Carreiras dos Servidores do Poder Judiciário da União. -
Professor do ensino superior: obrigatoriedade do plano de carreira
Antigamente, muitas empresas possuíam quadro de carreira para seus empregados, disciplinando promoções, níveis salariais, progressões, ascensões etc. Fixava-se o trabalhador na empresa e se cuidava de zelar por seu crescimento funcional, com promoções por merecimento e antiguidade. Embora não fosse obrigatório, várias ... -
Resolução n. 129/CSJT, de 30 de agosto de 2013
Regulamenta o dispositivo constante do art. 3º da Lei n. 12774, de 28 de dezembro de 2012, que dispõe sobre as Carreiras dos Servidores do Poder Judiciário da União. -
Portaria Conjunta n. 3, de 31 de maio de 2007
Regulamenta dispositivos da Lei n. 11416, de 15 de dezembro de 2006, que dispõe sobre as Carreiras dos Servidores do Poder Judiciário da União. -
Resolução n. 417, de 23 de junho de 1997
Determina ao Exmo. Sr. Juiz do Trabalho no exercício eventual da Presidência e da Corregedoria Regional do Tribunal Regional do Trabalho da Décima Terceira Região que adote todas as providências no sentido de fazer cumprir o art. 10 da Lei n. 9421, de 24 de dezembro de 1996. -
Resolução Administrativa n. 388, de 10 de abril de 1997
Fixa regras para aplicação do art. 10 da Lei n. 9421, de 24 de dezembro de 1996, que dispõe sobre a vedação de nomeação ou designação, para cargos em comissão e para funções comissionadas, de cônjuge, companheiro ou parente até o terceiro grau. -
Brasil. Lei n. 12.774, de 28 de dezembro de 2012
Altera a Lei n. 11416, de 15 de dezembro de 2006, que dispõe sobre as Carreiras dos Servidores do Poder Judiciário da União, fixa os valores de sua remuneração.
