Resolução
Resolução n. 417, de 23 de junho de 1997
Resolução
Resolução n. 417, de 23 de junho de 1997
Determina ao Exmo. Sr. Juiz do Trabalho no exercício eventual da Presidência e da Corregedoria Regional do Tribunal Regional do Trabalho da Décima Terceira Região que adote todas as providências no sentido de fazer cumprir o art. 10 da Lei n. 9421, de 24 de dezembro de 1996.
Para citar este item
https://hdl.handle.net/20.500.12178/56985Itens relacionados
Fonte
CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA DO TRABALHO (Brasil). Resolução n. 417, de 23 de junho de 1997. Diário da Justiça [da] República Federativa do Brasil: seção 1, Brasília, DF, ano 72, n. 118, p. 29688, 24 jun. 1997.Veja também
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Resolução Administrativa n. 981, de 4 de maio de 2004
Hipoteca solidariedade a ministro diante do teor de decisões proferidas Corregedor Regional da Justiça do Trabalho da Terceira Região e determina providências no sentido de apurar eventual responsabilidade administrativa. -
Resolução Administrativa n. 415, de 18 de junho de 1997
Designa o Exmo. Ministro ALMIR PAZZIANOTTO, Corregedor-Geral da Justiça do Trabalho, para comparecer ao Tribunal Regional do Trabalho da Décima Terceira Região, visando à apuração dos fatos denunciados no Processo n. TST-PP-399.879/97.0, conferir a S. Exa. amplos poderes para quaisquer outras providências destinadas a ... -
Resolução Administrativa n. 272, de 8 de fevereiro de 1996
Instaura sindicância para apurar eventuais responsabilidades pelas irregularidades apontadas no relatório da auditoria extraordinária realizada no Tribunal Regional do Trabalho da Décima Terceira Região; constitui comissão de sindicância estabelecendo prazo para conclusão dos trabalhos; e convoca juízes togados para ... -
Resolução Administrativa n. 388, de 10 de abril de 1997
Fixa regras para aplicação do art. 10 da Lei n. 9421, de 24 de dezembro de 1996, que dispõe sobre a vedação de nomeação ou designação, para cargos em comissão e para funções comissionadas, de cônjuge, companheiro ou parente até o terceiro grau. -
Ato n. 14/GCGJT, de 13 de novembro de 2017
Determina a abertura de sindicância investigativa a fim de apurar eventuais irregularidades praticadas por juiz do trabalho. -
Recomendação n. 2/CGJT, de 9 de junho de 2010
Recomenda aos Corregedores dos Tribunais Regionais do Trabalho que diligenciem para que os juízes de primeiro grau que possuem autorização, por motivos relevantes, para residirem fora do local de jurisdição estejam à disposição das partes e advogados ou realizando audiências por, pelo menos, três dias úteis na semana. ... -
Portaria n. 1, de 6 de maio de 1999
Suspende o restante do período de férias regulamentares do Juiz MILTON LOPES para sua posse e exercício temporário no cargo de Vice-Corregedor-Geral da Justiça do Trabalho. -
Ato n. 6/GCGJT, de 29 de março de 2011
Institui o Comitê Gestor Nacional do Sistema de Gerenciamento de Informações Administrativas e Judiciárias da Justiça do Trabalho (e-Gestão) para auxiliar o Ministro Corregedor-Geral da Justiça do Trabalho a implantar, manter e aperfeiçoar o referido sistema. -
Resolução Administrativa n. 152, de 22 de fevereiro de 1995
Acolhe o parecer do Exmo. Sr. Ministro Corregedor-Geral da Justiça do Trabalho no sentido do indeferimento do pedido referente à ampliação do Tribunal Regional do Trabalho da Décima Oitava Região. -
Resolução Administrativa n. 153, de 22 de fevereiro de 1995
Acolhe o parecer do Exmo. Sr. Ministro Corregedor-Geral da Justiça do Trabalho, no sentido de sobrestar o exame conclusivo da matéria referente à ampliação da composição do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região.
