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    •   JusLaboris
    • 2. Atos normativos
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    Provimento

    Provimento n. 1, de 24 de fevereiro de 1992

    Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho (Brasil) (CGJT) | 27 fev. 1992
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    PDF (145Kb)

    Situation
    Revogado
    Collections
    • Atos TST/CGJT/CSJT/Enamat9994

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    Provimento

    Provimento n. 1, de 24 de fevereiro de 1992

    Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho (Brasil) (CGJT) | 27 fev. 1992
    PDF (145Kb)

    Torna facultativo o uso do carimbo próprio para numeração das folhas dos processos, mantendo a obrigação, porém, de observar os demais itens do Provimento n. 3, de 2 de junho de 1989.
    Please use this identifier to cite or link to this item
    https://hdl.handle.net/20.500.12178/5754
    Description
    Revogado pela Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, de 6 de abril de 2006
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    Provimento n. 3, de 2 de junho de 1989
    Citation
    CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA DO TRABALHO (Brasil). Provimento n. 1, de 24 de fevereiro de 1992. Diário da Justiça [da] República Federativa do Brasil: seção 1, Brasília, DF, p. 2159, 27 fev. 1992.
    Subject
    Processo judicial ; Numeração ; Facultatividade
    Situation
    Revogado
    Collections
    • Atos TST/CGJT/CSJT/Enamat9994

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      Ato

      Ato n. 4/GCGJT, de 3 de maio de 2010 

      Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho (Brasil) (CGJT) | 5 maio 2010
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      Provimento

      Provimento n. 10, de 18 de novembro de 1975 

      Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho (Brasil) (CGJT) | 27 nov. 1975
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      Artigo de periódico

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      Bittencourt, Priscila de Oliveira Stuque; Cunha, Irlon de Ângelo da | dez. 2019
      [por] A perda auditiva ocupacional constitui um dos grandes problemas de âmbito coletivo, ocasionado pela presença de ruído ou outros agentes presentes nos ambientes de trabalho, tais como: produtos químicos ototóxicos, determinados metais, vibração ou pela utilização de medicamentos específicos. O estudo teve por objetivo ...
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      Ato

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      Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 13 maio 2002
      Determina que os processos sujeitos ao procedimento sumaríssimo tenham identificação específica, mediante registro no Sistema de Informações Judiciárias (SIJ) e aposição de carimbo na capa dos autos, e tramitação preferencial em todos os setores do Tribunal Superior do Trabalho.
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      Artigo de periódico

      A esfera privada do trabalhador e o poder de controle do empregador: limites e consequências 

      Corrêa, Ana Paula Lasmar; Oliveira, Paulo Eduardo Vieira de | mar. 2019
      O tema dos limites da intervenção do empregador na esfera íntima do trabalhador e das consequências da violação de direitos da personalidade ocorrida neste âmbito pode ser considerado de recente discussão. Cumpre observar que a pretensão de esgotá-lo seria demasiado ingênua: há muitos aspectos a serem observados e muitas ...
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      Artigo de periódico

      Provas ilícitas por derivação: sua utilização em processo judicial ou administrativo constitui grave violação aos direitos fundamentais e ao estado democrático de direito 

      Lima, Vanderlei Ferreira de; Lima, Ana Cláudia Pires Ferreira de | jun. 2014
      [por] A sociedade atribuiu ao Poder Judiciário, como função típica, e aos Poderes Executivo e Legislativo, como função atípica, a elevada missão de julgar litígios, solucionando a lide da forma mais justa através da aplicação do Direito. Para tanto, estabeleceu-se um intrincado sistema de leis processuais que regulamentam ...
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      Ato Conjunto

      Ato Conjunto n. 10/TST.CSJT.GP, de 3 de maio de 2011 

      Conselho Superior da Justiça do Trabalho (Brasil) (CSJT); Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 5 maio 2011
      Institui o Selo, a Logomarca e o Carimbo Comemorativos do 70º Aniversário de Instalação da Justiça do Trabalho no Brasil e recomenda a sua utilização nas comunicações oficiais.
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      Artigo de periódico

      O novo regramento da prova emprestada no CPC/2015 e a necessidade de negociação processual para a sua utilização: como decide o Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região? 

      Chaves, Luciano Athayde; Paula, Raquel Tavares | jul. 2018
      [por] Analisa a relação entre negociação processual e utilização da prova emprestada. Pretende averiguar a necessidade de se exigir acordo entre as partes a fim de autorizar o juiz a utilizar provas emprestadas, após o advento da cláusula geral de negociação processual (art. 190 do CPC/2015) e da nova regra de instrução ...
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      Ato

      Ato n. 130, de 28 de março de 2007 

      Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 30 mar. 2007
      Altera o Ato n. 450/GDGCJ.GP, de 8 de novembro de 2001, que institui o sistema de numeração única dos processos judiciários na Justiça do Trabalho.
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      Ato

      Ato n. 450/GDGCJ.GP, de 8 de novembro de 2001 

      Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 14 nov. 2001
      Uniformiza, na Justiça do Trabalho, os procedimentos de autuação dos processos, criando o sistema de numeração única.

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