Provimento
Provimento n. 1, de 24 de fevereiro de 1992
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Provimento n. 1, de 24 de fevereiro de 1992
Torna facultativo o uso do carimbo próprio para numeração das folhas dos processos, mantendo a obrigação, porém, de observar os demais itens do Provimento n. 3, de 2 de junho de 1989.
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/5754Related items
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CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA DO TRABALHO (Brasil). Provimento n. 1, de 24 de fevereiro de 1992. Diário da Justiça [da] República Federativa do Brasil: seção 1, Brasília, DF, p. 2159, 27 fev. 1992.Situation
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Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 29 jun. 2005Altera o Ato n. 450/GDGCJ.GP, de 8 de novembro de 2001, que instituiu, na Justiça do Trabalho, o sistema de numeração única dos processos judiciários. -
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Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 14 nov. 2001Uniformiza, na Justiça do Trabalho, os procedimentos de autuação dos processos, criando o sistema de numeração única.