Provimento
Provimento n. 1, de 24 de fevereiro de 1992
Provimento
Provimento n. 1, de 24 de fevereiro de 1992
Torna facultativo o uso do carimbo próprio para numeração das folhas dos processos, mantendo a obrigação, porém, de observar os demais itens do Provimento n. 3, de 2 de junho de 1989.
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/5754Autoria secundária
Itens relacionados
Fonte
BRASIL. Tribunal Superior do Trabalho. Provimento n. 1, de 24 de fevereiro de 1992. Diário da Justiça [da] República Federativa do Brasil, Brasília, DF, 27 fev. 1992. Seção 1, p. 2159.Estes itens também podem interessá-lo
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Provimento n. 10, de 18 de novembro de 1975
Recomenda o uso de registrados postais com "aviso de recebimento", sempre que possível, tornando facultativo para aqueles que o Provimento n. 5/1975 tornara obrigatório. -
Ato n. 4/GCGJT, de 3 de maio de 2010
Dispensa a aposição nas guias eletrônicas em uso na Justiça do Trabalho do dígito verificador e do dígito identificador do órgão ou segmento do Poder Judiciário de que tratam os parágrafos segundo e quarto do art. 1º da Resolução n. 65, de 16 de dezembro de 2008, do Conselho Nacional de Justiça, até ulterior modificação ... -
Ato n. 450/GDGCJ.GP, de 8 de novembro de 2001
Uniformiza, na Justiça do Trabalho, os procedimentos de autuação dos processos, criando o sistema de numeração única. -
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Ato n. 175/GDGCJ.GP, de 9 de maio de 2002
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Institui o Selo, a Logomarca e o Carimbo Comemorativos do 70º Aniversário de Instalação da Justiça do Trabalho no Brasil e recomenda a sua utilização nas comunicações oficiais. -
Portaria n. 22, de 29 de fevereiro de 2016
Inclui o inciso XII no art. 1º da Portaria n. 135, de 29 de junho de 2010, que trata do Comitê Gestor da Numeração Única e das Tabelas Processuais Unificadas do Poder Judiciário. -
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Altera os arts. 1°e 4º da Portaria n. 135, de 29 de junho de 2010, que unifica os Comitês Gestores das Tabelas Processuais Unificadas do Poder Judiciário e da Numeração Única, e dá outras providências.
