Provimento
Provimento n. 10, de 18 de novembro de 1975
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Provimento
Provimento n. 10, de 18 de novembro de 1975
Recomenda o uso de registrados postais com "aviso de recebimento", sempre que possível, tornando facultativo para aqueles que o Provimento n. 5/1975 tornara obrigatório.
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/8178Artículos relacionados
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CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA DO TRABALHO (Brasil). Provimento n. 10, de 18 de novembro de 1975. Diário da Justiça [da] República Federativa do Brasil: seção 1, Brasília, DF, p. 8745, 27 nov. 1975.Palabras clave
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Provimento n. 5, de 9 de maio de 1975
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Colisão entre os poderes do empregador e as modernas tecnologias como meio produtivo
Analisa a utilização do e-mail corporativo, qual seja, aquele disponibilizado ao empregado para uso na prestação laboral e a possibilidade, ou não, de fiscalização pelo empregador, passando, contudo, pela análise do e-mail pessoal usado nas máquinas da empresa. Em outras palavras, objetiva-se verificar se o monitoramento, ... -
Provimento n. 7, de 22 de setembro de 1975
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A (des)atualização monetária do crédito na justiça do trabalho
Muito embora o tema seja de pouco conhecimento de grande parte da comunidade jurídica, a violência promovida ao longo dos últimos dez anos pela utilização do art. 39 da Lei n. 8.177/91 na "atualização monetária" dos créditos trabalhistas, com a mais absoluta anuência da Justiça do Trabalho, atingiu os níveis máximos de ... -
El correo electrónico en el proceso laboral
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Ação rescisória ou ação anulatória: meios de impugnação das decisões em execução
Num primeiro momento, a título de esclarecimento, é importante mencionar que são possíveis de ser encontradas inúmeras espécies de decisões no processo de execução, e, por tal razão, torna-se inviável um minucioso estudo acerca de cada uma delas. Em face disso, haverá apenas a análise acerca do meio hábil de impugnação ...
