Artigo de periódico
Reviravolta jurisprudencial: tribunal incompetente não fixa limites para um competente
Artigo de periódico
Reviravolta jurisprudencial: tribunal incompetente não fixa limites para um competente
Para citar este item
https://hdl.handle.net/20.500.12178/81705In
Fonte
SANGUINÉ, Odone. Reviravolta jurisprudencial: tribunal incompetente não fixa limites para um competente. Revista eletrônica: acórdãos, sentenças, ementas, artigos e informações, Porto Alegre, v. 1, n. 10, p. 85, jul. 2005.Veja também
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Redução da competência material da Justiça do trabalho pela via judicial
Em três recentes e importantes decisões o Supremo Tribunal Federal e o Superior Tribunal de Justiça reduziram o alcance da competência material trabalhista ao arrepio do que consta no texto constitucional. De fato, ao julgarem matérias envolvendo trabalhadores autônomos, estes tribunais retiraram da Justiça do Trabalho ... -
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A extensão territorial da sentença na ação civil pública: evolução da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal até a pronúncia da inconstitucionalidade do artigo 16 da Lei 7347/1985
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